| PROJETO DE LEI: 130/2026 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Saquarema |
23/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 129/2026 |
Altera o valor da Renda Básica da Cidadania de que trata o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 2.189 de 28/01/2022 , que passa a ser de 400(quatrocentas) moedas sociais, correspondente ao valor de R$400,00 (quatrocentos reais). |
23/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 127/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$308.672,00 (trezentos e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 126/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 125/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.387.701,63 (hum milhão trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e um reais e sessenta e três centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 123/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$2.943.934,62 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
11/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 119/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Saquarema (REFIS 2026), estabelece formas de adesão e regras específicas de parcelamento. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 118/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 117/2026 |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CÉLIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA." |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 117/2026 |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CÉLIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA." |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 116/2026 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.733, de 22 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth, no bairro Porto da Roça II. |
02/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 116/2026 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.733, de 22 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth, no bairro Porto da Roça II. |
02/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 110/2026 |
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco no Município de Saquarema |
25/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 107/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa (em Programa já existente) no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA , para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. |
20/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 102/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BACAXÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 102/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BACAXÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 073/2026 |
Relatório TCE - Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Exercício 2024 - Origem: Prefeitura Municipal de Saquarema - Interessado: Manoela Ramos de Souza Gomes Alves |
13/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 072/2026 |
Relatório TCE - Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Exercício 2022 - Origem: Prefeitura Municipal de Saquarema - Interessado: Manoela Ramos de Souza Gomes Alves |
12/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 101/2026 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
06/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 101/2026 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
06/05/2026 |
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| VETO: 025/2026 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME PITIQUINHO QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 347/98 DE 09/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATIANESI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA.” (OFÍCIO Nº 078/2026) |
04/05/2026 |
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| VETO: 025/2026 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME PITIQUINHO QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 347/98 DE 09/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATIANESI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA.” (OFÍCIO Nº 078/2026) |
04/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação |
04/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 69 de 24/11/2021 para acrescer quantitativos, alterar denominação e requisitos para ingressar em cargos de provimento efetivo que menciona. |
04/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 098/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ISAAC ROIF NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA /SAQUAREMA-RJ. |
29/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 098/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ISAAC ROIF NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA /SAQUAREMA-RJ. |
29/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 097/2026 |
"Institui, no âmbito do Município de Saquarema, o mês "Abril Verde", dedicado a ações de conscientização, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências." |
28/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 097/2026 |
"Institui, no âmbito do Município de Saquarema, o mês "Abril Verde", dedicado a ações de conscientização, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências." |
28/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 096/2026 |
Institui o "Dia do Rodeio" no Município de Saquarema. |
28/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 096/2026 |
Institui o "Dia do Rodeio" no Município de Saquarema. |
28/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 091/2026 |
Dispõe sobre a definição de limites da Rua Atianesi e da Rua Heitor Balbino de Oliveira, de que trata a Lei nº 347, de 09 de dezembro de 1998. |
20/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 091/2026 |
Dispõe sobre a definição de limites da Rua Atianesi e da Rua Heitor Balbino de Oliveira, de que trata a Lei nº 347, de 09 de dezembro de 1998. |
20/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 090/2026 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no bairro Boqueirão, no município de Saquarema. |
16/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 090/2026 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no bairro Boqueirão, no município de Saquarema. |
16/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 087/2026 |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema, o "Dia Municipal do Motociclista". |
15/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 087/2026 |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema, o "Dia Municipal do Motociclista". |
15/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 084/2026 |
Dispõe Sobre a denominação de Rua Mata das Acácias no Loteamento Vilaggio Bicuíba, no bairro de Bicuíba / Saquarema-RJ. |
14/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 084/2026 |
Dispõe Sobre a denominação de Rua Mata das Acácias no Loteamento Vilaggio Bicuíba, no bairro de Bicuíba / Saquarema-RJ. |
14/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 080/2026 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.288 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. |
09/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 080/2026 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.288 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. |
09/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 079/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GIL ARBUES PEREIRA, NO LOTEAMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO AREAL – SAQUAREMA-RJ. |
09/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 079/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GIL ARBUES PEREIRA, NO LOTEAMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO AREAL – SAQUAREMA-RJ. |
09/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 078/2026 |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, antiga Rua 27, no loteamento Balneário Ipitangas, no bairro Ipitangas - Saquarema - RJ. |
08/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 078/2026 |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, antiga Rua 27, no loteamento Balneário Ipitangas, no bairro Ipitangas - Saquarema - RJ. |
08/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 075/2026 |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Arborização Urbana no município de Saquarema e dá outras providências. |
07/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 073/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. |
06/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 072/2026 |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Saquarema o "Encontro Municipal de Bandas" e dá outras providências. |
06/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 064/2026 |
Dispõe sobre a inclusão da "Semana Municipal de Educação Alimentar e Nutricional" no calendário oficial do Município De Saquarema e dá outras providências. |
01/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 064/2026 |
Dispõe sobre a inclusão da "Semana Municipal de Educação Alimentar e Nutricional" no calendário oficial do Município De Saquarema e dá outras providências. |
01/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 063/2026 |
Estabelece o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade, do Contador e do Contabilista, e dá outras providências. |
01/04/2026 |
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