| PROJETO DE LEI: 088/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Assistência Social) e dá outras providências. |
02/06/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 079/2025 |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Municícpio de Saquarema |
28/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 079/2025 |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Municícpio de Saquarema |
28/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 074/2025 |
Altera a Lei nº 1.608 de 20/11/2017, que dispõe sobre as atribuições e gratificação dos auditores fiscais do município de Saquarema. |
21/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 074/2025 |
Altera a Lei nº 1.608 de 20/11/2017, que dispõe sobre as atribuições e gratificação dos auditores fiscais do município de Saquarema. |
21/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 073/2025 |
Altera o inciso VI do artigo 37 da Lei nº 1.405 de 25/03/2015 com redação dada pela Lei nº 2.068 de 06/04/2021. |
21/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 073/2025 |
Altera o inciso VI do artigo 37 da Lei nº 1.405 de 25/03/2015 com redação dada pela Lei nº 2.068 de 06/04/2021. |
21/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 070/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 069/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 068/2025 |
Altera a Lei nº 2.466 de 27/09/2023, que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública do Município de Saquarema - Programa EducaSaquá, com redação dada pela Lei nº 2.664 de 22/11/2024. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 067/2025 |
Nomeia a Clínica Municipal da Pessoa Idosa e do Homem Alexandre Elias de Santana |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 067/2025 |
Nomeia a Clínica Municipal da Pessoa Idosa e do Homem Alexandre Elias de Santana |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 063/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
12/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 061/2025 |
Acresce quantitativo para o cargo de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência - PAED, de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.672 de 03/01/2025. |
05/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 060/2025 |
Reconhece o surf como patrimônio cultural imaterial do município de Saquarema e dá outras providências. |
30/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 058/2025 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 057/2025 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Saquarema. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 056/2025 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de educação, para o cargo de Professor de Educação Especial, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 055/2025 |
Acresce o §3º ao artigo 16 da Lei n.1.165 de 25/10/2011, para autorizar a utilização de veículo utilitário esportivo, do tipo SUV (Sport Utility Vehicle), como veículo destinado ao serviço de taxi. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 054/2025 |
Dispõe sobre o tombamento e a preservação da "Lagoa de Jaconé" como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Saquarema e dá outras providências.
Coautor do Projeto de Lei: Evanildo Ferreira da Silva |
15/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 053/2025 |
Dispõe sobre o tombamento e a preservação do "Canal Salgado de Jaconé" como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Saquarema e dá outras providências.
Coautor : Odinei Garcia Ramos |
15/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 048/2025 |
Altera a Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. |
09/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 044/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas naturezas de despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. |
08/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 039/2025 |
Dispõe sobre o tombamento e a preservação da Lagoa de Saquarema como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Saquarema e dá outras providências. |
08/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 038/2025 |
Revoga a Lei nº. 2.655 de 07 de novembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua Aléa do Lago, no loteamento 2303 Condomínio Paradise's Lake, no bairro Retiro - Saquarema-RJ. |
07/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 038/2025 |
Revoga a Lei nº. 2.655 de 07 de novembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua Aléa do Lago, no loteamento 2303 Condomínio Paradise's Lake, no bairro Retiro - Saquarema-RJ. |
07/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 036/2025 |
Dispõe sobre denominação da Rua dos Coqueiros, no Loteamento Refúgio Rio de Areia, no Bairro Rio de Areia em Saquarema-RJ |
04/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 036/2025 |
Dispõe sobre denominação da Rua dos Coqueiros, no Loteamento Refúgio Rio de Areia, no Bairro Rio de Areia em Saquarema-RJ |
04/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 035/2025 |
Altera o § 4º do artigo 14 da Lei nº 2.189 de 28/01/2022, com redação dada pela Lei nº 2.361 de 08/03/2023. |
02/04/2025 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 031/2025 |
DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMO SR. GEORGE MICHAEL ROCHA DA SILVA. |
02/04/2025 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 031/2025 |
DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMO SR. GEORGE MICHAEL ROCHA DA SILVA. |
02/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 034/2025 |
"Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência". |
01/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 034/2025 |
"Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência". |
01/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 033/2025 |
INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 033/2025 |
INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2025 |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.860 de 07/11/2019 |
31/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 031/2025 |
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Saquarema. |
28/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2025 |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Saquarema. |
28/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2025 |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Saquarema. |
28/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2025 |
Institui, no Calendário Oficial de Saquarema, a Semana Municipal das Altas Habilidades/Superdotação. |
27/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2025 |
Institui, no Calendário Oficial de Saquarema, a Semana Municipal das Altas Habilidades/Superdotação. |
27/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 028/2025 |
Institui no âmbito do Município de Saquarema a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças e dá outras providências. |
27/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 028/2025 |
Institui no âmbito do Município de Saquarema a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças e dá outras providências. |
27/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$323.744,28 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
24/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 023/2025 |
Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Saquarema, o "Cultivo do Feijão Guandu" |
17/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 023/2025 |
Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Saquarema, o "Cultivo do Feijão Guandu" |
17/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 021/2025 |
Dispõe sobre a transformação do símbolo do cargo de Assesor de Relações Institucionais e dá outras providências. |
12/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 020/2025 |
Altera a Lei nº 2.053 de 09/03/2021, a Lei nº 2.054 de 09/03/2021, a Lei nº 2.141 de 11/11/2021, Lei nº 2.189 de 28/01/2022, Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022. |
10/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 020/2025 |
Altera a Lei nº 2.053 de 09/03/2021, a Lei nº 2.054 de 09/03/2021, a Lei nº 2.141 de 11/11/2021, Lei nº 2.189 de 28/01/2022, Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022. |
10/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 100 de 03/01/2025, que dispõe sobre o Programa Escola Viva |
10/03/2025 |
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