| PROJETO DE LEI: 055/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$296.496,00 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 054/2026 |
Altera a Lei nº 2.189 de 28/01/2022 e a Lei nº 2.466 de 27/09/2023, visando a consolidação das políticas públicas de educação, desenvolvimento econômico-social, economia solidária e combate à pobreza no Município de Saquarema. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 053/2026 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Eduacação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso do artigo 37 da Constituição da República, para cargos de Auxiliar de Educação Infantil. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 052/2026 |
Altera a Lei nº 1.024 de 29/10/2009, para ampliar o prazo de isenções tributárias e estendê-las às indústrias que vierem a se instalar no Distrito de Sampaio Correia. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 051/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de CRédito Adicional Especial, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
20/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 044/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de CRédito Adicional Especial, no valor de R$106.673,80 (cento e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 043/2026 |
Dispõe sobre ainclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 039/2026 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 347/98, de 09 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação da Rua Atianesi, que fica localizada no Bairro de Porto da Roça, neste Município. |
05/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 039/2026 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 347/98, de 09 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação da Rua Atianesi, que fica localizada no Bairro de Porto da Roça, neste Município. |
05/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2026 |
"Institui o Programa "Saúde Mental da Mulher" no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2026 |
"Institui o Programa "Saúde Mental da Mulher" no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 031/2026 |
Revoga a Lei nº 2.733 de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth (antiga Rua A), loteamento Residencial Jardim Saquarema, no bairro de Porto da Roça II, Saquarema - RJ |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 031/2026 |
Revoga a Lei nº 2.733 de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth (antiga Rua A), loteamento Residencial Jardim Saquarema, no bairro de Porto da Roça II, Saquarema - RJ |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2026 |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2026 |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2026 |
Revoga a Lei nº. 1.660 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a denominação da rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2026 |
Revoga a Lei nº. 1.660 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a denominação da rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 026/2026 |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 026/2026 |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 022/2026 |
Declara o Bloco Carnavalesco União da Basiléia como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Saquarema e dá outras providências |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 019/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$239.620,92 (duzentos e trinta e nove mil, seicentos e vinte reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 018/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 017/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.252.000,00 (Três milhoões, duzentos e cinquenta e dois mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 016/2026 |
Acresce quantitativo dos cargos de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.672 de 03/01/2025. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 012/2026 |
Dispõe a denominação do Estratégia Saúde da Família (ESF), localizado no Bairro do Guarani, que passa a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Marques da Costa, e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 012/2026 |
Dispõe a denominação do Estratégia Saúde da Família (ESF), localizado no Bairro do Guarani, que passa a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Marques da Costa, e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 007/2026 |
"Cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências." |
09/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 006/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 005/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$150.880,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 004/2026 |
Reajusta em 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do artigo 37 da Constituição da República. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 279/2025 |
Autoriza a concessão anual de subvenção social às agremiações e blocos carnavalescos no âmbito do município de Saquarema. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 277/2025 |
Altera a Lei nº 1.081 de 27/08/2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16/12/2021, pela Lei nº 2.173 de 29/12/2021. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, atendendo a Lei nº 14.640 de 31/07/2023. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 88 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Educação. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 87 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 272/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do Programa Jovem Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 09/11/2018. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 271/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-auxílio aos participantes do Programa Novo Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 2.247, de 01/06/2022. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 270/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do artigo 167 da Constituição da República, a transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 269/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valo R$800.000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 268/2025 |
Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das Leis Municipais nº 2.672 de 03/01/2025; nº 2.696 de 07/05/2025; nº 2.724 de 22/07/2025; e nº 2.693 de 30/04/2025, bem como prorroga o prazo de vigência das referidas normas. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 267/2025 |
Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados pela Lei nº 2.715 de 27/06/2025. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 266/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de que trata a Lei nº 1.427 de 14/06/2015. |
02/12/2025 |
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