Selo ATRICON Ouro 2024
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
Welington de Peres

Presidente

Paulo Renato

Membro

Vanildo

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/03/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
17/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
17/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
13/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
13/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/01/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 325/2023 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2023  
PROJETO DE LEI: 290/2023 Dispõe sobre a Implementação do Programa De Utilização De Energia Solar Nas Escolas Da Rede Pública Municipal pelo Poder Executivo Muncipal. 02/10/2023  

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