Matérias

PROJETO DE LEI: 120/2026

Informações da matéria
Autor: Heber Kilinho
Data: 11/06/2026
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação de V. Execlencia o presente Projeto de Lei que visa instituir o Dia Municipal dos Profissionais da Construção Civil no Calendário Oficial do Município de Saquarema.

A construção civil é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento urbano e econômico do município, sendo responsável pela geração de empregos, execução de obras públicas e privadas e melhoria da qualidade de vida da população. Os profissionais do setor desempenham papel fundamental na construção de residências, escolas, unidades de saúde, praças, vias públicas e demais obras que contribuem diretamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade. A criação da data comemorativa tem como objetivo reconhecer a dedicação e o trabalho desses profissionais, valorizando uma categoria que diariamente ajuda a construir a história de Saquarema. Além disso, a presente proposição busca instituir a Medalha João de Barro como símbolo de reconhecimento aos trabalhadores da construção civil, fazendo referência ao pássaro conhecido por sua habilidade, dedicação e capacidade de construir seu próprio abrigo, características que representam o esforço e a competência desses profissionais. Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, certo de sua relevância para o Município de Saquarema.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/06/2026 09:35:25 CADASTRADO 
AGENTE: Ueverton Siqueira da Silva
CADASTRADO   
10/06/2026 12:30:50 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Heber Kilinho

2º Secretário

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE OUTUBRO.

ART. 2º A DATA TEM POR FINALIDADE RECONHECER E VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM TODAS AS SUAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, EM RAZÃO DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 3º DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À DATA, PODERÃO SER PROMOVIDAS PALESTRAS, HOMENAGENS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS E AÇÕES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

ART. 4º O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA JOÃO DE BARRO, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS QUE TENHAM SE DESTACADO POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON