DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.387.701,63 (HUM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/06/2026 12:15:46 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 22/06/2026 12:15:56 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/06/2026 13:20:55 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 22/06/2026 15:51:13 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2026 15:51:56 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2026 15:52:36 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2026 16:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2026 16:01:15 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2026 16:03:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/06/2026 07:54:42 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 23/06/2026 11:02:36 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 23/06/2026 11:03:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/06/2026 15:24:30 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 02/07/2026 11:46:07 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.884 DE 26/06/2026 |
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