RECONHECE AS FESTAS JUNINAS TIPICAMENTE REALIZADAS NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente as festas juninas tipicamente realizadas nos meses de junho, julho e agosto no Município de Saquarema como patrimônio cultural imaterial municipal, valorizando manifestações populares que fazem parte da identidade cultural da população saquaremense.
As festas juninas constituem importante expressão da cultura popular, promovendo integração comunitária, fortalecimento das tradições, incentivo ao turismo e movimentação da economia local, especialmente por meio do comércio, da gastronomia típica, da música, das quadrilhas juninas e das manifestações artísticas.
Além de seu valor cultural, essas festividades contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e turístico de Saquarema, incentivando artistas locais, pequenos comerciantes, empreendedores e atividades ligadas à economia criativa.
Dessa forma, o reconhecimento das festas juninas como patrimônio cultural imaterial municipal representa importante medida de valorização da cultura popular, preservação das tradições e fortalecimento da identidade cultural saquaremense para as futuras gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2026 11:02:57 | CADASTRADO | AGENTE: Roberto Cotta Ramalho dos Santos | CADASTRADO | |
| 02/06/2026 11:36:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/06/2026 12:49:00 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/06/2026 12:49:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - FICAM RECONHECIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AS FESTAS JUNINAS TIPICAMENTE REALIZADAS NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO, EM RAZÃO DE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SOCIAL E DE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ ADOTAR MEDIDAS DE INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DAS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE:
I – APOIO INSTITUCIONAL E CULTURAL;
II – PROMOÇÃO TURÍSTICA E DIVULGAÇÃO OFICIAL;
III – INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, QUADRILHAS JUNINAS, ARTESÃOS E COMERCIANTES;
IV – PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS ÀS FESTAS JUNINAS;
V – REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CULTURAIS RELACIONADAS À CULTURA POPULAR MUNICIPAL.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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