INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2026 16:20:25 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 09/09/2026 16:20:37 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2026 16:20:56 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/09/2026 16:32:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 09/09/2026 16:45:05 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 10/09/2026 11:27:10 | VOTAÇÃO ÚNICA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/09/2026 11:31:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2026 15:37:26 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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