| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 281/2025 | REVOGA A LEI Nº 2.800 DE 12/12/2025. | Poder Executivo | 22/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 280/2025 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.764 DE 21/10/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ. | Poder Executivo | 22/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 279/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO ANUAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 278/2025 | REVOGA A ALÍNEA "D", DO INSICO III, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.141, DE 11/11/2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.685 DE 11/03/2025. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 277/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.081 DE 27/08/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.167 DE 16/12/2021, PELA LEI Nº 2.173 DE 29/12/2021. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 276/2025 | ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo Renato | 08/12/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 272/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-ESTÁGIO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 09/11/2018. | Poder Executivo | 03/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 271/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-AUXÍLIO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NOVO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 01/06/2022. | Poder Executivo | 03/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 270/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 269/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALO R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 268/2025 | PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.672 DE 03/01/2025; Nº 2.696 DE 07/05/2025; Nº 2.724 DE 22/07/2025; E Nº 2.693 DE 30/04/2025, BEM COMO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS NORMAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 267/2025 | PRORROGA OS CONTRATOS DE GUARDA-VIDAS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 2.715 DE 27/06/2025. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 266/2025 | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.427 DE 14/06/2015. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 265/2025 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.742 DE 08/11/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.778 DE 12/12/2018 E PELA LEI Nº 2.191 DE 28/01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO ATIVIDADE AMPLIADA - GEAA. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 264/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/12/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 263/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 262/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NATALINO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 261/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, UMA PARCELA ADICIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO SUBPROGRAMA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 21/01/2022. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 258/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Poder Executivo | 24/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 251/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL LUCIA MARIA PEREIRA VIDAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 17/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 245/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 05/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 244/2025 | REVOGA A LEI Nº 2.437/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO À DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO E MATERIAL DO CORETO DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 05/11/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 234/2025 | INSTITUI A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Pedro Ivo | 04/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 232/2025 | INCLUIR O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA – NOVEMBRO AZUL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Pedro Ivo | 04/11/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 225/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUÍBA, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Franco; Heber Kilinho | 24/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 220/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 219/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 218/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017. | Poder Executivo | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 223/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS OU QUE TENHAM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Welington de Peres | 20/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 222/2025 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CLUBE DO IDOSO DE SAQUAREMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dra Renata | 20/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 221/2025 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CRISTÃ AUTÔNOMA. | Roberto Ramalho | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 217/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DOS EMBAIXADORES E MENSAGEIRAS DO REI". | Pedro Ivo | 15/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 216/2025 | ACRESCENTA O ITEM VIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.726 DE 23 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 214/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 13/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 002/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 09/10/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 210/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ. | Poder Executivo | 08/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 209/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA "FIGUEIRA DE BENGALA CENTENÁRIA " LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA DE SAQUAREMA NO BAIRRO MOMBACA", COMO PATRIMÔNIO NATURAL , HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTIFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dra Renata | 08/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 208/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240 DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ WILLIAM DE SOUZA MOURA, LOTEAMENTO ESTRADA DA LAGOA, NO BAIRRO DO JARDIM, SAQUAREMA-RJ. | Abraão da Melgil | 07/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 207/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Pitiquinho | 06/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 206/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Pitiquinho | 06/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 204/2025 | INSTITUI O "DIA DO SAMBAQUI" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 06/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 203/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA DAS MARRECAS, SITUADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 06/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 201/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 06/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 200/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 06/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 199/2025 | INSTITUI O "DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 06/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 196/2025 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Renato | 02/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 195/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 25 DE JULHO. | Elísia Rangel | 02/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 194/2025 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE CRIANDO O PROJETO "NATUREZA É VIDA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dra Renata | 02/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 066/2025 | DISPÕE SOBRE O CRDENCIAMENTO PARA FINS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/10/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 188/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025, ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025 E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 189/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 01/10/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 184/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E SOCIAL OS CAMPEONATOS RELACIONADOS AO FUTEBOL DE VÁRZEA | Welington de Peres | 29/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 183/2025 | INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 29/09/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 182/2025 | INCLUI A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, CELEBRADA ANUALMENTE 50 DIAS APÓS A PÁSCOA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Roberto Ramalho; Dinei do Rx; Welington de Peres | 25/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 181/2025 | DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS) E OUTROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENTAL. | Elísia Rangel | 25/09/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 178/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 25/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 177/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 25/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 176/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 24/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 175/2025 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Welington de Peres | 24/09/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 174/2025 | "DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CRIA O "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dra Renata | 23/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 173/2025 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, AO ESPORTE, AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, CRIANDO O PROJETO "RUA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dra Renata; Dinei do Rx | 23/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 170/2025 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA E DE DEMAIS LIVROS SAGRADOS DAS RELIGIÕES COM REPRESENTATIVIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho; Pedro Ivo | 23/09/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 169/2025 | DECLARA COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL AS CAVALGADAS E FEIJOADAS REALIZADAS NO DIA DE SÃO JORGE, 23 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Roberto Ramalho; Welington de Peres; Guilherme Pitiquinho | 23/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 167/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | Poder Executivo | 22/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 061/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/1985, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE " TITULO HONORÍFICOS E DE CIDADÃO SAQUAREMENSE", | Paulo Renato | 22/09/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 060/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 847/2011, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA JOÃO DA LIDA" , QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | Paulo Renato | 22/09/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 166/2025 | DECLARA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Heber Kilinho | 22/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 164/2025 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DO USO DE PIPA COM LINHA COM CEROL OU LINHA CHILENA." | Elísia Rangel | 22/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 163/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.492 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ PEDRO DE SOUZA, ANTIGA RUA C, A RUA QUE SE INICIA NA RUA OLÍMPIO JOSÉ DE SOUZA E SEGUE POR TODA EXTENSÃO ( RUA SEM SAÍDA), NO BAIRRO MADRESSILVA, SAQUAREMA. | Dinei do Rx | 22/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 159/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$39.335,40 ( TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 158/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 157/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SERGIO DE ARAÚJO GUERRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VISUAL PARK II, NO BAIRRO DO ASFALTO VELHO, SAQUAREMA – RJ. | Pedro Ivo | 12/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 156/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS COELHOS, NO BAIRRO DA SERRA DE MATO GROSSO, SAQUAREMA – RJ. | Pedro Ivo | 12/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 153/2025 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS (CONDERLAGOS) | Poder Executivo | 01/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 151/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$11.350.031,22 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 01/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 149/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DE COCONHA, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO VILATUR - SAQUAREMA/ RJ. | Abraão da Melgil | 28/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 144/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MADRESSILVA VEREADOR THOMAZ DE AQUINO MELO. | Poder Executivo | 28/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 143/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL IRACEMA FRIGUIS DE SOUZA - VOVÓ IRACEMA, NO BAIRRO DE VILATUR. | Poder Executivo | 28/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 148/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA GOLPES FRAUDULENTOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres; Roberto Ramalho | 28/08/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 147/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Welington de Peres | 28/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 142/2025 | INSTITUI O "DIA DO JOHREI" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dra Renata | 26/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 141/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | Poder Executivo | 25/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 140/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 53 E DO § 5º DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.259 DE 12/07/2022 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.287 DE 28/09/2022 | Poder Executivo | 25/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 139/2025 | NOMEIA A PRAÇA ESPORTIVA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. | Poder Executivo | 20/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 138/2025 | NOMEIA A PRAÇA ESPORTIVA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA. | Poder Executivo | 20/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 136/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO VIGNOLI, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM SAQUAREMA-RJ | Welington de Peres | 20/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 135/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM SAQUAREMA-RJ | Welington de Peres | 20/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 134/2025 | "DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA(AACJ) ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONÉ. | Abraão da Melgil | 19/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 132/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$5.900.882,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo | 18/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 131/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EURICO GONÇALVES CORTES, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SAQUAREMA, NO BAIRRO SERRA DO MATO GROSSO, SAQUAREMA/RJ. | Jorge Tola | 18/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 130/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS E EVENTOS QUE ENVOLVAM A SENSUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREVÊ ENCAMINHAMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL. | Pedro Ivo | 12/08/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 127/2025 | RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Welington de Peres | 12/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 123/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA REDONDA, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA / RJ. | Abraão da Melgil | 05/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 122/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS §4º E §5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.879 DE 16/12/2019 | Mesa Diretora | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 120/2025 | ALTERA O §3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.740 DE 25/10/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.422 DE 25/07/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.435 DE 17/08/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Poder Executivo | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 119/2025 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho | 04/08/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 116/2025 | REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 114/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 113/2025 | " INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA". | Abraão da Melgil | 30/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 112/2025 | "INSTITUI O DIA DA INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA". | Abraão da Melgil | 30/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 111/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DA COLINA NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA/SAQUAREMA-RJ. | Abraão da Melgil | 30/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 107/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS, NO LOTEAMENTO BOA VISTA DE SAMPAIO CORREIA, NO BAIRRO SERRA DO MATO GROSSO- SAQUAREMA-RJ. | Jorge Tola | 30/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 108/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 27/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 071/2025 | RELATÓRIO TCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO 2023 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - INTERESSADO: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES | Comissão de Orçamento e Finanças | 26/06/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 104/2025 | INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO MILHO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM SAMPAIO CORREIA, VALORIZANDO E PROMOVENDO A CULTURA AGRÍCOLA LOCAL. | Jorge Tola | 23/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 097/2025 | PROÍBE O USO DE POSTES DE MADEIRA EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Ivo | 06/06/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 096/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTOR DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jorge Tola | 06/06/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 095/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS MONUMENTOS E NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 04/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 094/2025 | ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE SAQUAREMA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 04/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 090/2025 | "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA OS TEMPLOS REGULARIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Heber Kilinho | 03/06/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 088/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 089/2025 | PROJETO DE LEI DA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL (PL) - GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM CARTÓRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Roberto Ramalho; Welington de Peres; Pedro Ivo | 02/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 087/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA, DESTINADO A GARANTIR A INCLUSÃO EFETIVA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Heber Kilinho | 02/06/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 084/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SILVINA JOAQUINA DE NAZARETH, ANTIGA RUA A , NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SAQUAREMA, NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA II/SAQUAREMA-RJ. | Abraão da Melgil | 29/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 079/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍCPIO DE SAQUAREMA | Poder Executivo | 28/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 080/2025 | RECONHECE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Ivo | 28/05/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 083/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DO ANIL, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA - RJ. | Pedro Ivo | 28/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 078/2025 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES POR SINAIS SONOROS MUSICAIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE NÃO GERE INCÔMODO SENSORIAL AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Welington de Peres | 26/05/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 075/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 22/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 074/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.608 DE 20/11/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 21/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 073/2025 | ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.405 DE 25/03/2015 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.068 DE 06/04/2021. | Poder Executivo | 21/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 070/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCASAQUÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.664 DE 22/11/2024. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 067/2025 | NOMEIA A CLÍNICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DO HOMEM ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 071/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA KALEBE MUNIZ DE SOUZA, LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA - BAIRRO BICUÍBA, SAQUAREMA. | Heber Kilinho | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 065/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR TODOS OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Pedro Ivo | 15/05/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 064/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DAS TORRES DA ANTIGA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE SANTA LUIZA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Ivo | 15/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 12/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 062/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALMIR DA SILVA BUENO, NO LOTEAMENTO BORDA DO CAMPO, NO BAIRRO BASILÉA, SAQUAREMA. | Pedro Ivo | 07/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 061/2025 | ACRESCE QUANTITATIVO PARA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA - PAED, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.672 DE 03/01/2025. | Poder Executivo | 05/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 060/2025 | RECONHECE O SURF COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Pitiquinho | 30/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 059/2025 | INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Welington de Peres | 24/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 058/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 057/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 055/2025 | ACRESCE O §3º AO ARTIGO 16 DA LEI N.1.165 DE 25/10/2011, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO, DO TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE), COMO VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE TAXI. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 054/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA "LAGOA DE JACONÉ" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR DO PROJETO DE LEI: EVANILDO FERREIRA DA SILVA | Roberto Ramalho; Vanildo | 15/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 053/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO "CANAL SALGADO DE JACONÉ" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR : ODINEI GARCIA RAMOS | Roberto Ramalho; Dinei do Rx | 15/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 052/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS OU COGNITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 15/04/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 051/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 15/04/2025 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES, VISANDO À FORMAÇÃO CONTINUADA EM METODOLOGIAS INOVADORAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. | Heber Kilinho | 15/04/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS. | Poder Executivo | 09/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E DA ADVOCACIA DATIVA REMUNERADA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA . | Abraão da Melgil | 08/04/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. | Roberto Ramalho | 08/04/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | PROIBI A COBRANÇA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS, DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA AO MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Welington de Peres | 08/04/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 08/04/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 039/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE SAQUAREMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Pitiquinho | 08/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 038/2025 | REVOGA A LEI Nº. 2.655 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALÉA DO LAGO, NO LOTEAMENTO 2303 CONDOMÍNIO PARADISE'S LAKE, NO BAIRRO RETIRO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 07/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, NO LOTEAMENTO REFÚGIO RIO DE AREIA, NO BAIRRO RIO DE AREIA EM SAQUAREMA-RJ | Welington de Peres | 04/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.361 DE 08/03/2023. | Poder Executivo | 02/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 031/2025 | DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMO SR. GEORGE MICHAEL ROCHA DA SILVA. | Abraão da Melgil | 02/04/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". | Elísia Rangel | 01/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elísia Rangel | 01/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019 | Poder Executivo | 31/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 28/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 28/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS QUE PASSEIAM PELOS PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elísia Rangel | 27/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUAREMA, A SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. | Elísia Rangel | 27/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elísia Rangel | 27/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$323.744,28 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 24/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NO PRIMEIRO EMPREGO E EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO EM EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. | Roberto Ramalho | 20/03/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS RESIDÊNCIAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MEDIDA PROTETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 18/03/2025 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, O "CULTIVO DO FEIJÃO GUANDU" | Welington de Peres | 17/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS BOUGAINVILLES, LOTEAMENTO VILLAGE DE ITAÚNA, NO BAIRRO DO GUARANI - SAQUAREMA/RJ | Paulo Renato | 17/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SÍMBOLO DO CARGO DE ASSESOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.053 DE 09/03/2021, A LEI Nº 2.054 DE 09/03/2021, A LEI Nº 2.141 DE 11/11/2021, LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022. | Poder Executivo | 10/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 03/01/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA VIVA | Poder Executivo | 10/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA VEDAR A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS BARULHENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Roberto Ramalho | 19/02/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | LEI QUE VEDA AO ARTISTA CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PROMOVER, FAZER APOLOGIA, INCITAR, GLORIFICAR OU JUSTIFICAR OS CRIMES DE ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, ESTUPRO, SEQUESTRO E HOMICÍDIO. | Roberto Ramalho | 18/02/2025 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA DO ESTAGIÁRIO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Ramalho; Dinei do Rx | 17/02/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$302.905,21 (TREZENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 03/02/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2023, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO E SANCIONAMENTO DA LEI Nº 2.678/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/02/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA ROSA DOS SANTOS, NO BAIRRO DE ITAÚNA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DOLORES NUNES DAS FLORES NO BAIRRO DA BARRA NOVA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 03/01/2025. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA RESOLUÇÃO Nº 2.435 DE 02/01/2025. | Mesa Diretora | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2025 | ALTERA O ARTIGO 23-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.533 DE 23/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 1.192 DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AOS SERVIDORES DE CARREIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DO QUE DETERMINA O INCISO V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 098/2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DADA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 29/1990, Nº 08/1995, Nº 03/2014, Nº 03/2016, Nº 04/2017, Nº 01/2018 E Nº 02/2019. | Mesa Diretora | 19/12/2024 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 199/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana de Vander | 29/11/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 197/2024 | ALTERA A LEI Nº 2.232 DE 20/04/2022 QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) | Poder Executivo | 25/11/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 188/2024 | ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCA SAQUÁ. | Poder Executivo | 13/11/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 187/2024 | ALTERA A LEI Nº2.189 DE 28/01/2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS POSTERIORES, ESPECIALMENTE A LEI Nº 2.426 DE 08/08/2023. | Poder Executivo | 13/11/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 082/2024 | DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO SR. FELIPE FRANCISCO COELHO, 1º SARGENTO DO EXÉRCITO. | Heber Kilinho | 06/11/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 180/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.357.300,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.591 DE 21/06/2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/10/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 179/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/10/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 178/2024 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heber Kilinho | 29/10/2024 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 170/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AMARO NUNES AMORIM, NO BAIRRO DO ASFALTO VELHO - SAQUAREMA - RJ | Dinei do Rx | 24/10/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 165/2024 | DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Bruno Pinheiro | 21/10/2024 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 164/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 21/10/2024 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 158/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana de Vander | 17/10/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 156/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA PONTA DO TRAPIA, NO LOTEAMENTO VILATUR, NO BAIRRO DE VILATUR, SAQUAREMA/RJ. | Adriana de Vander | 10/10/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 154/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS JARDINS, NO BAIRRO BICUÍBA - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 26/09/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 150/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.844, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DO FARAÓ E TERMINA NA RUA SERGIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA – RJ. | Dinei do Rx | 17/09/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 149/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.518, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA SERGIO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA – RJ. | Dinei do Rx | 17/09/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 148/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LEOPOLDINA GONÇALVES LIMA (VOVÓ LEOPOLDINA). | Poder Executivo | 16/09/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 147/2024 | NOMEIA A PRAÇA JORNALISTA JOÃO BAPTISTA COSTA | Poder Executivo | 16/09/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 146/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA GERVASIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. | Poder Executivo | 16/09/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 144/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DA BARREIRA- SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 11/09/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 138/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALÉA DO LAGO, NO LOTEAMENTO 2303 CONDOMÍNIO PARADISE’S LAKE, NO BAIRRO RETIRO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 22/08/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 137/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DO GRATAÚ, BAIRRO DE VILATUR, SAQUAREMA. | Heber Kilinho | 19/08/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 136/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GRÃO DE AREIA, ANTIGA RUA N, NO LOTEAMENTO "GOLF CLUB" NO BAIRRO LEIGO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 15/08/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 135/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAR AZUL, ANTIGA RUA O, NO LOTEAMENTO GOLF CLUB, NO BAIRRO LEIGO - SAQUAREMA - RJ. | Waguinho da Marmoraria | 15/08/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 133/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIZA DE PAULA FREITAS NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 12/08/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 131/2024 | "FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE, CUJA DATA SERÁ NO DIA 17 DE NOVEMBRO." | Eduardo Melo | 05/08/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 129/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II NA LOCALIDADE DO BAIRRO PORTO NOVO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 30/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 125/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DO RETIRO, NO BAIRRO VILATUR, SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 29/07/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 124/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA PRAINHA, NO BAIRRO VILATUR, SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 29/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 123/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA DO AUXILIAR VETERINÁRIO" | Adriana de Vander | 25/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 122/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL PET". | Adriana de Vander | 25/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 121/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA PET" | Adriana de Vander | 25/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 119/2024 | RECONHECE OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, QUE FAZEM JUS À TUTELA JURISDICIONAL EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS. | Adriana de Vander | 24/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 116/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DAS BARREIRAS NO BAIRRO VILATUR-SAQUAREMA-RJ. | Elísia Rangel | 23/07/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 115/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA ITAPUCA NO BAIRRO VILATUR – SAQUAREMA-RJ. | Elísia Rangel | 23/07/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 111/2024 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Bruno Pinheiro | 19/07/2024 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 109/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ARGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA MADRESSILVA - SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 09/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 108/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RECANTO DA PEDRA BRANCA, ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO DO RIO SECO - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 03/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 107/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DE MANGARATIBA, NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 03/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 106/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS). | Poder Executivo | 01/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 105/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS PARA ATENDER POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL) | Poder Executivo | 01/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 104/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 27/06/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 103/2024 | REVOGA A LEI Nº 2.441 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR DENIR COSTA (ANTIGA RUA A), NO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RIO SECO, NO BAIRRO DO RIO SECO, SAQUAREMA - RJ. | Abraão da Melgil | 26/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 099/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS MARRECAS, NO BAIRRO DO RIO DA AREIA – SAQUAREMA - RJ. | Waguinho da Marmoraria | 24/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 098/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DAMIÃO COSTA RAMOS, ANTIGA RUA D, NO BAIRRO DA BARRA NOVA - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 24/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 097/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DO LEIGO - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 24/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 100/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bebeto do Rio Seco | 24/06/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 095/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DO NADO, ATUAL RUA 3, NO BAIRRO CAIXA D'AGUA - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 20/06/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 094/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO RECANTO, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA. | Heber Kilinho | 20/06/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 092/2024 | NOMEIA A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO. | Poder Executivo | 19/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 091/2024 | NOMEIA A PRAÇA DERVAL ANTUNES PINHEIRO (A ANTIGA CASA DA PEDRA). | Poder Executivo | 19/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 090/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALDIR BLANC) | Poder Executivo | 19/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 088/2024 | INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VERMELHO E LARANJA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 18/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 087/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EQUIPAMENTOS PARA O TRÂNISTO) | Poder Executivo | 17/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 086/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DAS CARAMBOLAS NO BAIRRO DE MADRESSILVA - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 17/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 084/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ZERO, NO LOTEAMENTO REMANESCENTE BALNEÁRIO JACONÉ NA LOCALIDADE DO BAIRRO JACONÉ – SAQUAREMA-RJ. | Elísia Rangel | 10/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 079/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÁLVIO FERNANDES DE SOUZA, ATUAIS RUAS B E C, NO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL IV, NO BAIRRO DE BONSUCESSO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 03/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 078/2024 | DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL REGINO NUNES AMORIM" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | Drª Raquel | 03/06/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 077/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO "AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elísia Rangel | 29/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 076/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ, NO BAIRRO ASFALTO VELHO - SAQUAREMA RJ | Eduardo Melo | 28/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 075/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ELIS REGINA, ANTIGA RUA A, NO LOTEAMENTO SANTA CLARA 2, NO BAIRRO DO JARDIM – SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 28/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 074/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DA BISCAIA, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 28/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 072/2024 | "DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ONG VOANDO ALTO ". | Waguinho da Marmoraria | 27/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 073/2024 | "DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ONG VOANDO ALTO". | Waguinho da Marmoraria | 27/05/2024 | Parecer Proferido | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 070/2024 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana de Vander | 27/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 067/2024 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dinei do Rx | 16/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 066/2024 | DISPÕE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Drª Raquel | 14/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2024 | ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO NO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS. | Poder Executivo | 13/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 065/2024 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.538, DE 14 MARÇO DE 2024. QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAR AZUL, NO LOTEAMENTO" GOLF CLUB", NO BAIRRO LEIGO – SAQUAREMA/RJ. | Waguinho da Marmoraria | 13/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 061/2024 | REVOGA A LEI Nº 2.536 DE 14 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GRÃO DE AREIA, NO LOTEAMENTO "GOLF CLUB", NA LOCALIDADE DO BAIRRO LEIGO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 10/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 060/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIO BOTELHO BASTOS, ATUAL RUA 15, BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO DE IPITANGAS, SAQUAREMA - RJ. | Abraão da Melgil | 09/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 058/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DA TELEFONISTA, ANTIGA RUA D, NO LOTEAMENTO SANTA HELENA NO BAIRRO DE BONSUCESSO – SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 06/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 073/2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL ANTENOR DE OLIVEIRA", EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA. | Elísia Rangel | 29/04/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 055/2024 | "INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA." | Eduardo Melo | 25/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 054/2024 | DISPÕE SOBRE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Adriana de Vander | 24/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 053/2024 | DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA-RJ, A "FEIRA DE ARTESANATO DO CENTRO DE SAQUAREMA". | Elísia Rangel | 17/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 052/2024 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Parecer Proferido | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 051/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS DE CÃES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 050/2024 | INSTITUI DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 049/2024 | PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 048/2024 | DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES, PRAÇAS E PRAIAS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 045/2024 | INCLUI A SEMANA DA DANÇA INCLUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2024 | PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 042/2024 | CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Bruno Pinheiro | 17/04/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 040/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 16/04/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 034/2024 | DISPÕE SOBRE RUA FLORES DO JAMBEIRO, NO BAIRRO RIO SECO EM SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 11/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 033/2024 | INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D. (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO) E MARCAÇÃO NOS FELINOS E CÃES PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR RECONHECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Adriana de Vander | 11/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 032/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 10/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 030/2024 | RELATÓRIO TCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO 2015 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - INTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA | Comissão de Orçamento e Finanças | 09/04/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 031/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel; Dinei do Rx | 09/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 030/2024 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Waguinho da Marmoraria | 09/04/2024 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 029/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DE CAPAÍGA NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA / RJ. | Abraão da Melgil | 08/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2024 | INSTITUI O "DIA DO ESCRITOR SAQUAREMENSE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 20/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA TROMBOFILIA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 20/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 020/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "JOVEM ESCRITOR" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 20/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 019/2024 | INSTITUI A "CAMPANHA AUTISMO TARDIO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 20/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 018/2024 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 20/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO FITÃO NO BAIRRO DO RIO DE AREIA - SAQUAREMA - RJ. | Abraão da Melgil | 12/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS MARRECOS, ANTIGA RUA PROJETADA 2, NO LOTEAMENTO GRANJA, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 08/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO. | Amarildo Orelha | 05/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 010/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. | Amarildo Orelha | 05/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O DIA 30 DE ABRIL COMO O DIA DA DOAÇÃO DE SANGUE DO PROJETO VIDA POR VIDAS". | Amarildo Orelha | 05/03/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 007/2024 | DISPÕE SOBRE RUA DOS FLORAIS, ANTIGA RUA G NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NO BAIRRO DE BONSUCESSO EM SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 04/03/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, DENOMINADA "AMOR À VIDA" DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Abraão da Melgil | 29/02/2024 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DE ENTULHO INSTALADAS NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES E A ORGANIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | Bebeto do Rio Seco | 07/02/2024 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PAULINO ALVES DE SOUZA NO BAIRRO DA MOMBAÇA - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 31/01/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 001/2024 | "DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CNRCEUS – CONVENÇÃO NACIONAL REINO DOS CÉUS DE EVANGÉLICOS UNIDOS PARA SEMPRE." | Dinei do Rx | 16/01/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 104/2023 | DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE BRAVURA DE SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" ÃO ILLMº SR. LUIZ AYALA DIAS COUTO, 3º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO COMANDO DA POLICA MILITAR (CPRV) DE IGUABA GRANDE. | Roger Gomes | 13/12/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 341/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LOPES MANTUANO, A ANTIGA RUA B, NO BAIRRO DA MADRESSILVA - SAQUAREMA RJ. | Elísia Rangel | 11/12/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 338/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DOS CARNEIROS- BAIRRO DE IPITANGAS - SAQUAREMA RJ. | Elísia Rangel | 04/12/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 337/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DOS LÍRIOS- BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA RJ. | Elísia Rangel | 04/12/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 334/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALEXSSANDRO ROCHA, (ANTIGA RUA K) NO LOTEAMENTO JARDIM BARRA NOVA NO BAIRRO DE BARRA NOVA E NO BAIRRO COQUEIRAL, EM SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 30/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 330/2023 | DISPÕE SOBRE RUA DAS PEDRINHAS, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 28/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 328/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA HELENA DOS SANTOS AMORIM, NO BAIRRO RIO DE AREIA - SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 24/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 327/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA BRASIL, NO BAIRRO RIO DE AREIA, SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 24/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 325/2023 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Abraão da Melgil | 22/11/2023 | Recebido Pela Comissão | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 324/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARACACY DA COSTA AMORIM, NO BAIRRO RIO DE AREIA, SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 22/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 323/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PARREIRAS, NO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LUAR II, NO BAIRRO DE RIO DE AREIA – SAQUAREMA - RJ. | Waguinho da Marmoraria | 21/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 319/2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LILIAN FLORÊNCIO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO RETIRO, SAQUAREMA, RJ." | Drª Raquel | 09/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 318/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA DE MAGUARAQUISABA, NA LOCALIDADE DE VILATUR, SAQUAREMA - RJ. | Abraão da Melgil | 08/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 317/2023 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Bebeto do Rio Seco | 08/11/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 316/2023 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO SURDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dinei do Rx | 08/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 315/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAR AZUL, NO LOTEAMENTO ‘GOLF CLUB’, NO BAIRRO LEIGO – SAQUAREMA - RJ. | Waguinho da Marmoraria | 08/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 313/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANAILDO CAIO NA LOCALIDADE DO BAIRRO DE JARDIM IPITANGAS – SAQUAREMA - RJ. | Dinei do Rx | 07/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 310/2023 | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS VIOLETAS CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 07/11/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 312/2023 | "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O 'JUNHO SOLIDÁRIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Bebeto do Rio Seco | 07/11/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 307/2023 | DISPÕE SOBRE RUA JOAQUIM LUIZ DA SILVA, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 31/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 303/2023 | REVOGA A LEI Nº 2.184 DE 6 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZEZELITA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO, NO BAIRRO PORTO DA ROÇA – BACAXÁ / SAQUAREMA – RJ. | Amarildo Orelha | 26/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 302/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GRÃO DE AREIA NO LOTEAMENTO "GOLF CLUB" NA LOCALIDADE DO BAIRRO LEIGO, SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 25/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 300/2023 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Dinei do Rx | 23/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 299/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO LOCALIZADA NA PRAÇA OSCAR DE MACEDO SOARES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 18/10/2023 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 298/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROSINA SANTORO VELLOSO, ANTIGA RUA "Z", NO LOTEAMENTO IPITANGAS II, NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 16/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 297/2023 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 09/10/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 296/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "ENCONTRO DE MOTORHOME DE SAQUAREMA". | Abraão da Melgil | 09/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 294/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINICIUS DE MORAES, NO LOTEAMENTO RECANTO DO POETA, NO BAIRRO DE ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 03/10/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 292/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.508/2016 ACRESCENTANDO COMO ATIVIDADES DE DEFESA PESSOAL AS MODALIDADES DE KICKBOXER, CAPOEIRA E BOXE. | Heber Kilinho | 03/10/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 290/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL. | Dinei do Rx | 02/10/2023 | Recebido Pela Comissão | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 289/2023 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CRIANDO O PROJETO "O DIA DATRANCISTA: 18/NOVEMBRO"NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 28/09/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 288/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA NATUREZA O CULTIVO DA "BANANA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 28/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 287/2023 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS, CRIANDO O PROJETO "MEMÓRIA MUSICAL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 28/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 285/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Bebeto do Rio Seco | 27/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 280/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 25/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 279/2023 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES E PAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 25/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 278/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGUINELIO MENDES, ANTIGA RUA DOS COQUEIROS, NA LOCALIDADE DO LOTEAMENTO BOA VISTA DE SAMPAIO CORREA, NO BAIRRO DA SERRA DO MATO GROSSO - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 25/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 277/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PEDRO DE SOUZA, ANTIGA RUA "C", NO BAIRRO MADRESSILVA – SAQUAREMA - RJ. | Waguinho da Marmoraria | 25/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 276/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DA PREFEITO (A), EM DIAS ÚTEIS". | Waguinho da Marmoraria | 22/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 275/2023 | "ESTABELECE O ÔNIBUS LILÁS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Waguinho da Marmoraria | 22/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 274/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CANÁRIO (ANTIGA RUA 6), NO LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA, BAIRRO DE ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA RJ. | Marcel Chagas | 22/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 272/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, O ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO MASCULINO DENTRO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS. | Bebeto do Rio Seco | 20/09/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 269/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER", DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebeto do Rio Seco | 19/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 264/2023 | "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL". | Bebeto do Rio Seco | 18/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 260/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | Eduardo Melo | 06/09/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 259/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Eduardo Melo | 06/09/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 254/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 04/09/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 253/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "FEIRA LIVRE DE JACONÉ" | Vanildo | 04/09/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 251/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS RIBEIROS (ANTIGA RUA G), NO BAIRRO BONSUCESSO - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 04/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 244/2023 | DISPÕES SOBRE INSTITUIR O PROJETO SURF NAS ESCOLAS EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO. | Roger Gomes | 24/08/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 241/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANDREA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, (ANTIGA RUA H), NO LOTEAMENTO ÁGUA DOCE, NO BAIRRO DE BICUÍBA - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 23/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 240/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ELEUTERIO, (ANTIGA RUA L), NO LOTEAMENTO ÁGUA DOCE, NO BAIRRO DE BICUÍBA - SAQUAREMA RJ. | Eduardo Melo | 23/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 238/2023 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NAS FILAS PARA QUEM É DOADOR DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA /RJ. | Eduardo Melo | 21/08/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 237/2023 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SAQUAREMA/RJ QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO, DEVENDO CONSTAR ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Melo | 21/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 060/2023 | DISPÕE SOBRE " MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMº. SR. LEONARDO DA SILVA ARAÚJO, CABO DA PMERJ. | Abraão da Melgil | 21/08/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 059/2023 | DISPÕE SOBRE " MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMº. SR. DANIEL LAGE LIMA, CABO DA PMERJ. | Abraão da Melgil | 21/08/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 058/2023 | DISPÕE SOBRE " MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMº. SR. CRISTIANO DA SILVA SANTOS, 3º SARGENTO DA PMERJ. | Abraão da Melgil | 21/08/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 057/2023 | DISPÕE SOBRE " MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA", AO ILMº. SR. AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO, CAPITÃO DA PMERJ. | Abraão da Melgil | 21/08/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 236/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORACY VIDAL NO LOTEAMENTO DONA CÂNDIDA, BAIRRO CAIXA D´ÁGUA - SAQUAREMA RJ. | Elísia Rangel | 18/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 235/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 16/08/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 234/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DISPONIBILIZAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS NAS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 233/2023 | CRIA OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA CIRURGICA A SER OBSERVADO PELAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 232/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRASNPORTE COLETIVO DE SAQUAREMA PARA DESLOCAMENTO AO EXERCÍCIO DO VOTO. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 231/2023 | IMPÕE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS, QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 230/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 229/2023 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A TRANSFERÊNCIA DE JAZIGOS PERPÉTUOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 228/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA, A CYBERPOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 227/2023 | CRIA JUNTO A GUARDA MUNICIPAL DE SAQUAREMA A PATRULHA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 14/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 224/2023 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA E LUZ NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA-RJ". | Waguinho da Marmoraria | 10/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 223/2023 | ESTABELECE SOBRA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS INTERVENÇÕES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS REALIZADAS NO MUNICÍPIO. | Eduardo Melo | 08/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 222/2023 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS, SERINGAS E AGULHAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Eduardo Melo | 08/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 215/2023 | "DISPÕE SOBRE A "CAMPANHA DA DIFERENÇA DE LIXO E RESÍDUO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 07/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 214/2023 | "DISPÕE SOBRE A "CAMPANHA SAÚDE DO CORAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 07/08/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 213/2023 | DISPÕES SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO PRODUTIVO DE ÁREAS DEGRADADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Amarildo Orelha | 07/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 216/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A "CASA DA MULHER , MARIA DA PENHA – MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo Orelha | 07/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 211/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL "REAGE MARIA", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Bebeto do Rio Seco | 07/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 210/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL O "SAQUAREMA FUTEBOL CLUBE" SEDE E SEU ESTADIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 07/08/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 212/2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebeto do Rio Seco | 07/08/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 209/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Abraão da Melgil | 03/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 207/2023 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 01/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 206/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS AUGUSTO ALVES, NO BAIRRO DO RETIRO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 01/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 205/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON AUGUSTO ALVES, NO BAIRRO DO RETIRO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 01/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 204/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SELVINA PENETRA GOMES, NO BAIRRO DO RETIRO - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 01/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 202/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EDUARDO MONTEIRO ARAÚJO, NO LOTEAMENTO VALE DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO DO ASFALTO VELHO, BACAXÁ - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 01/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 201/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | Elísia Rangel | 31/07/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 200/2023 | DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 31/07/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 199/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 31/07/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 198/2023 | INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 31/07/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 197/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 31/07/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 191/2023 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/07/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 190/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER ELDON ARMOND BRAVO; DA PRAÇA GENIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO E DA PRAÇA DEVED DA SILVA ROSA. | Poder Executivo | 03/07/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 069/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA EMPREENDEDOR (A) RURAL" DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ. | Bebeto do Rio Seco | 03/07/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 189/2023 | "INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A "COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA", A REALIZAR-SE ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Bebeto do Rio Seco | 29/06/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 187/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO A ÓRGÃOS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 29/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 186/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Bebeto do Rio Seco | 29/06/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 185/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "AGOSTO BRANCO: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PULMÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 29/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 183/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR DENIR COSTA (ANTIGA RUA A), NO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RIO SECO, NO BAIRRO DO RIO SECO, SAQUAREMA - RJ. | Abraão da Melgil | 28/06/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 180/2023 | DISPÕE SOBRE A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PELE" DENOMINADO DEZEMBRO LARANJA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 27/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 181/2023 | DISPÕE SOBRE A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À DIABETES INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 27/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 179/2023 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO CYBERBULLYING E BULLYING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ | Eduardo Melo | 26/06/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 177/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ELEIR DA SILVA PEREIRA, NO BAIRRO DO AREAL - SAQUAREMA RJ. | Marcel Chagas | 20/06/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 172/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PERECÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Dinei do Rx | 19/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 170/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA RAMALHO DA SILVA, ANTIGA RUA 2, NO LOTEAMENTO REMANSO DE NAZARETH, NO BAIRRO DO JARDIM - SAQUAREMA-RJ. | Dinei do Rx | 19/06/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 169/2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. LAUDELINO COELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BARRA NOVA, SAQUAREMA/RJ." | Bruno Pinheiro | 15/06/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 168/2023 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DENOMINADA "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 15/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 166/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 14/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 164/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS FERREIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA- RJ. | Bruno Pinheiro | 14/06/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 162/2023 | O PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO PREVÊ QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA CRIE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GENITORES QUE POSSUEM FILHOS COM DEFICIÊNCIA (PCD). | Marcel Chagas | 06/06/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 160/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAPITÃO LAÉCIO BARBOSA RAMOS, NO BAIRRO VERDE VALE – SAQUAREMA - RJ | Waguinho da Marmoraria | 05/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 157/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO MATERIAL A "FONTE NOSSA SENHORA DE NAZARETH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 30/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 156/2023 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, CRIANDO O PROJETO "PRESERVANDO OS ANIMAIS SILVESTRES" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 30/05/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 155/2023 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES A RELACIONADAS À SAÚDE, VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE CRIANDO O PROJETO "NATUREZA É VIDA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Drª Raquel | 30/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 154/2023 | DISPÕE SOBRE PLAYGROUND ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ. | Eduardo Melo | 25/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 153/2023 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃODO CARDÁPIO FÍSICO E DIGITAL NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ | Eduardo Melo | 25/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO "ABANDONO AFETIVO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 24/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 149/2023 | INSTITUI O DIA 26 DE JULHO - DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 147/2023 | PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 146/2023 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 143/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS TRANSCRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA BRAILE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 142/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 141/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 140/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ATAQUES E ATENTADOS NO AMBIENTE ESCOLAR. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 139/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 137/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABALECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR, PARA OS CONSUMIDORES CASO SOLICITEM, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS CARDÁPIOS IMPRESSOS EM FORMATO FÍSICO, EM BRAILE E FONTE AMPLIADA NOS BARES, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 136/2023 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA AOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE ACESSO A PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 135/2023 | INCLUI A SEMANA DA LUSOFONIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 134/2023 | INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | Bruno Pinheiro | 23/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 152/2023 | ASSEGURA A RESERVA DE 10% (10 POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Melo | 23/05/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 151/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDNA CARVALHO SALGADO, NO BAIRRO DA MADRESSILVA - SAQUAREMA - RJ. | Heber Kilinho | 23/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 150/2023 | INSERE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo Orelha | 23/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 132/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA. | Elísia Rangel | 22/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 061/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO. | Drª Raquel | 18/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 131/2023 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1649 DE 16/03/2018 QUE CRIOU O PROGRAMA CASA CRECHE, PARA PASSAR A BENEFICIAR CRIANÇAS DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Poder Executivo | 17/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 130/2023 | DISPÕE QUE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICARÁ RESERVADO AOS MORADORES E/OU BARRAQUEIROS LOCAIS O DIREITO DE PREFERÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. | Waguinho da Marmoraria | 17/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 129/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PRAÇAS E PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Marcel Chagas | 17/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 128/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA", A SER COMEMORADO TODO DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO. | Dinei do Rx | 15/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 049/2023 | DISPÕE SOBRE A "SEMANA DA VALORIZAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. | Drª Raquel | 11/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 094/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUIR A CAMPANHA ABRIL VERDE (CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO), NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 10/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 123/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Eduardo Melo | 10/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 122/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Waguinho da Marmoraria | 10/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 052/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. MARCOS ROBERTO LIMA DOS SANTOS, 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. | Waguinho da Marmoraria | 10/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. ANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR, INSPETOR DA POLÍCA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Amarildo Orelha | 10/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 119/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUAREMA O DIA DOS DESBRAVADORES NO 3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO. | Amarildo Orelha | 10/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 118/2023 | INSTITUI NO 3º SÁBADO DO MÊS DE MAIO O DIA DOS AVENTUREIROS. | Amarildo Orelha | 10/05/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 121/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA RECREAÇÃO DE ANIMAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, NO SENTIDO DE CRIAR ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Waguinho da Marmoraria | 10/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 120/2023 | INSTITUI O EVENTO SAMBA NA PRAÇA TODO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS E DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO. | Marcel Chagas | 10/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 116/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA DA(O) EMPREGADA (O) DOMÉSTICA (O)". | Bruno Pinheiro | 03/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 114/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 03/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 113/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 03/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 112/2023 | DISPÕE ACERCA DO RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 03/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 082/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 03/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 059/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCACIONAIS AO AR LIVRE, CRIANDO O PROJETO "BIBLIOTECA PARA TODOS". | Drª Raquel | 03/05/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. MAGNO PORTO DO NASCIMENTO, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR LOTADO NO 7º BPM SÃO GONÇALO. | Roger Gomes | 03/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 049/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. PEDRO EDUARDO GALAXE DA SILVA, CABO DA POLÍCIA MILITAR LOTADO NO 25º BPM. | Roger Gomes | 03/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 048/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA, AO ILMº. SR. VINÍCIUS SANTOS DE SOUSA, CABO DA POLÍCIA MILITAR LOTADO NO 25º BPM. | Roger Gomes | 03/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 051/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. FÁBIO FERREIRA COSTA, INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Amarildo Orelha | 03/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 047/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA A ILMª. SRª. PATRÍCIA BRAGA DE ASSIS MONTEIRO, 3º SARGENTO DA PM , LOTADA NO 25º BPM. | Eduardo Melo | 02/05/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 109/2023 | INSTITUI OS MEIOS DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PIX, DO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAQUAREMA - RJ. | Bebeto do Rio Seco | 02/05/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 108/2023 | INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 27/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 107/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "NÃO A DISCRIMINAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 27/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 106/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADE VOLTADO PARA A SEGURANÇA FEMININA, CRIANDO A "CAMPANHA DE PROTEÇÃO À MULHER", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 27/04/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 105/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES CULTURAIS CRIANDO O PROJETO "SABORES DA TERRA", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 27/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 089/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUIR O ÍNDICE DE EDUCAÇÃO INCLUISVA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | Bruno Pinheiro | 26/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 046/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA AO ILMº. SR. GUSTAVO DO AMARAL CADIMO. | Bruno Pinheiro | 26/04/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 081/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUARENA A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO". | Elísia Rangel | 26/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 057/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "ETARISMO". | Drª Raquel | 26/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 102/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO MATERIAL O " CORETO DO DIVINO" NO CENTRO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 25/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 088/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 24/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 080/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 24/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | Drª Raquel | 24/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO DESTINADA A HOMENAGEAR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Abraão da Melgil | 20/04/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA A ILMº. SR. WILI CARVALHO MONTEIRO | Bruno Pinheiro | 19/04/2023 | Publicação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 087/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 18/04/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 079/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). | Elísia Rangel | 18/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 048/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. | Drª Raquel | 18/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 086/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Amarildo Orelha | 18/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 095/2023 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 18/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 091/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE KALEBE MUNIZ DE SOUZA, A CRECHE MUNICIPAL DE BICUÍBA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BICUÍBA. | Elísia Rangel | 13/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 084/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA "EDUCAÇÃO SEGURA" EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Roger Gomes | 12/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 083/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 11/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 085/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE INSTITUIR O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Dinei do Rx | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 078/2023 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS MULHERES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIAENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 08/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 047/2023 | DISPÕE SOBRE SEJA DECLARADO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA NATUREZA A CACHOEIRA DO TINGUI, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 08/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 012/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Elísia Rangel | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 025/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM OCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADOS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 024/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 023/2023 | INSTITUI A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL QUE ATENDEM A MÃOS DE 200 (DUZENTOS) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO QUE CONSTATAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE O FATO À POLÍCIA CIVIL E/OU PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. | Elísia Rangel | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO PÚBLICO FREQUENTADOR ATRAVÉS DE GUIAS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bebeto do Rio Seco | 08/04/2023 | Veto | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 055/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA NILZA GONÇALVES DA SILVEIRA, NO LOTEAMENTO ÁGUA DOCE, EM BICUÍBA | Eduardo Melo | 08/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 069/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO SOBRE O “TEA” (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 08/04/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 076/2023 | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SAQUAREMA. | Dinei do Rx | 03/04/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 067/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CRIANDO O PROJETO "RESPEITO NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 30/03/2023 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 066/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE ALERTA CONTRA DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Drª Raquel | 30/03/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBE APLV" (ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA) | Drª Raquel | 30/03/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 060/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISFAGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 29/03/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA AO DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO". | Drª Raquel | 29/03/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO DE "COMPLEXO CULTURAL VEREADOR VINÍCIUS BATISTA", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Bruno Pinheiro | 01/03/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 002/2023 | INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS; CANINOS E FELINOS. | Bruno Pinheiro | 23/01/2023 | Parecer Proferido | #e74c3c |