ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM DISTRITOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/08/2026 10:36:28 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 10:36:39 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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