DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 14:07:31 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 10/06/2026 14:07:43 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/06/2026 15:58:20 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 10/06/2026 16:15:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2026 16:15:51 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2026 16:16:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2026 16:16:26 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 11/06/2026 08:01:53 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 11/06/2026 11:53:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 11/06/2026 11:53:53 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2026 14:56:37 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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