| PROJETO DE LEI: 088/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Assistência Social) e dá outras providências. |
02/06/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 070/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 069/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 068/2025 |
Altera a Lei nº 2.466 de 27/09/2023, que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública do Município de Saquarema - Programa EducaSaquá, com redação dada pela Lei nº 2.664 de 22/11/2024. |
19/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 063/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
12/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 056/2025 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de educação, para o cargo de Professor de Educação Especial, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 048/2025 |
Altera a Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. |
09/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 044/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas naturezas de despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. |
08/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2025 |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.860 de 07/11/2019 |
31/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$323.744,28 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
24/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 014/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$302.905,21 (trezentos e dois mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
03/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 013/2025 |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023, que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, em virtude de aprovação e sancionamento da Lei nº 2.678/2025 e dá outras providências. |
03/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 012/2025 |
Autoriza a concessão de subvenção social a agremiações e blocos carnavalescos no exercício de 2025 no Município de Saquarema |
30/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 011/2025 |
Reajusta em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do artigo 37 da Constituição da República. |
30/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 008/2025 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o Programa Escola Viva, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 007/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do artigo 167 da Constituição da República, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 009 de 03/01/2025. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 006/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade, e dá outras providências. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 005/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e dá outras providências. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 004/2025 |
Dispõe sobre a criação de 13 (treze) cargos de Assessor de Relações Comunitárias e 13 (treze) cargos de Assessor de Relações Institucionais e Altera os Anexos I e II da Lei nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. |
08/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 |
Cria o Programa Escola Viva como espaço de oferta da ampliação da carga horária dos estudantes do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino de Saquarema, atendendo a Lei nº 14.640 de 31/07/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 |
Dispõe Sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 |
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Governança e Sustentabilidade. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 003/2025 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Educação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 |
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 |
Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Comissão na Estrutura Básica Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 002/2025 |
Altera a Lei nº 1.533 de 23/12/2016, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios na Procuradoria Geral do Município e a Lei nº 1.192 de 04/04/2012, que dispõe sobre as normas de organização e competência da Procuradoria Geral do Município. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 |
Dispõe sobre a criação de 13 (treze) cargos de Assessor de Relações Comunitárias e 13 (treze) cargos de Assessor de Relações Instituconais e Altera os Anexos I e II da Lei nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 001/2025 |
Estabelece percentual mínimo aos servidores de carreira para exercício de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, para fins do que determina o inciso V, do artigo 37, da Constituição da República. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 |
Cria Cargos para Provimento Através de Concurso Público no Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. |
02/01/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 197/2024 |
Altera a Lei nº 2.232 de 20/04/2022 que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola (GIDE) |
25/11/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 180/2024 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.357.300,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais), para reforço do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.591 de 21/06/2024, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
30/10/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 179/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Assistência Social), e dá outras providências. |
30/10/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 106/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências (aquisição de barracas para realização de feiras livres nos bairros). |
01/07/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 106/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências (aquisição de barracas para realização de feiras livres nos bairros). |
01/07/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 105/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Fundo Municipal de Assitência Social, e dá outras providências (Aquisição de produtos e materiais para atender população em vulnerabilidade social) |
01/07/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 105/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Fundo Municipal de Assitência Social, e dá outras providências (Aquisição de produtos e materiais para atender população em vulnerabilidade social) |
01/07/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 090/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. (Lei Aldir Blanc) |
19/06/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 087/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e dá outras providências. (Equipamentos para o trânisto) |
17/06/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 063/2024 |
Altera a Lei nº 2.261 de 02/08/2022 e a Lei nº 2.276 de 24/08/2022 para autorizar que o estudante matriculado no curso de medicina veterinária, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. |
13/05/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 040/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá Outras Providências. |
16/04/2024 |
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| PROJETO DE LEI: 235/2023 |
Autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos Servidores Públicos e Comissionados do Poder Legislativo do município de Saquarema. |
16/08/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 168/2023 |
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para associação turística denominada "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" e dá outras providências. |
15/06/2023 |
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| PROJETO DE LEI: 168/2023 |
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para associação turística denominada "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" e dá outras providências. |
15/06/2023 |
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