| PROJETO DE LEI: 123/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$2.943.934,62 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
11/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 119/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Saquarema (REFIS 2026), estabelece formas de adesão e regras específicas de parcelamento. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 118/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 107/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa (em Programa já existente) no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA , para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. |
20/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 073/2026 |
Relatório TCE - Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Exercício 2024 - Origem: Prefeitura Municipal de Saquarema - Interessado: Manoela Ramos de Souza Gomes Alves |
13/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 072/2026 |
Relatório TCE - Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Exercício 2022 - Origem: Prefeitura Municipal de Saquarema - Interessado: Manoela Ramos de Souza Gomes Alves |
12/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação |
04/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 69 de 24/11/2021 para acrescer quantitativos, alterar denominação e requisitos para ingressar em cargos de provimento efetivo que menciona. |
04/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 082/2026 |
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
13/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 073/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. |
06/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 060/2026 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências. |
30/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 055/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$296.496,00 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 054/2026 |
Altera a Lei nº 2.189 de 28/01/2022 e a Lei nº 2.466 de 27/09/2023, visando a consolidação das políticas públicas de educação, desenvolvimento econômico-social, economia solidária e combate à pobreza no Município de Saquarema. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 053/2026 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Eduacação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso do artigo 37 da Constituição da República, para cargos de Auxiliar de Educação Infantil. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 052/2026 |
Altera a Lei nº 1.024 de 29/10/2009, para ampliar o prazo de isenções tributárias e estendê-las às indústrias que vierem a se instalar no Distrito de Sampaio Correia. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 051/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de CRédito Adicional Especial, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
20/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 044/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de CRédito Adicional Especial, no valor de R$106.673,80 (cento e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 043/2026 |
Dispõe sobre ainclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 019/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$239.620,92 (duzentos e trinta e nove mil, seicentos e vinte reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 018/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 017/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.252.000,00 (Três milhoões, duzentos e cinquenta e dois mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 016/2026 |
Acresce quantitativo dos cargos de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.672 de 03/01/2025. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 006/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 005/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$150.880,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 004/2026 |
Reajusta em 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do artigo 37 da Constituição da República. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 279/2025 |
Autoriza a concessão anual de subvenção social às agremiações e blocos carnavalescos no âmbito do município de Saquarema. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 277/2025 |
Altera a Lei nº 1.081 de 27/08/2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16/12/2021, pela Lei nº 2.173 de 29/12/2021. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 88 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Educação. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 87 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 272/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do Programa Jovem Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 09/11/2018. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 271/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-auxílio aos participantes do Programa Novo Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 2.247, de 01/06/2022. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 270/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do artigo 167 da Constituição da República, a transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 269/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valo R$800.000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 268/2025 |
Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das Leis Municipais nº 2.672 de 03/01/2025; nº 2.696 de 07/05/2025; nº 2.724 de 22/07/2025; e nº 2.693 de 30/04/2025, bem como prorroga o prazo de vigência das referidas normas. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 267/2025 |
Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados pela Lei nº 2.715 de 27/06/2025. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 265/2025 |
Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 1.742 de 08/11/2018, com redação dada pela Lei nº 1.778 de 12/12/2018 e pela Lei nº 2.191 de 28/01/2022, que dispõem sobre os valores da Gratificação Especial do Atividade Ampliada - GEAA. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 264/2025 |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2025 e dá outras providências. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 263/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Direitos do Idoso), e dá outras providências. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 262/2025 |
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do município de Saquarema. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 261/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2025, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.189 de 21/01/2022. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 245/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Controladoria Geral do Município e dá outras providências. |
05/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 220/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianul - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 219/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianul - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 002/2025 |
Altera a redação do §2º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Saquarema. |
09/10/2025 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 066/2025 |
Dispõe sobre o crdenciamento para fins de consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
01/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 176/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e dá outras providências. |
24/09/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 159/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$39.335,40 ( trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 158/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
15/09/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 151/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$11.350.031,22 (onze milhões, trezentos e cinquenta mil, trinta e um reais e vinte e dois centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
01/09/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 141/2025 |
Altera a redação do artigo 64 da Lei nº 596 de 24/04/2002, autorizando a concessão de empréstimo consignado aos servidores ativos, aos servidores inativos e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
25/08/2025 |
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