PRESIDENTE
MEMBRO
MEMBRO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/10/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 31/10/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 31/10/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 31/10/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 29/07/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 29/07/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 29/07/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 20/06/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 20/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 18/06/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 18/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 18/06/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 18/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 13/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 21/08/2023 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 05/07/2023 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 22/06/2023 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER |
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