PROJETO DE LEI: 044/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 09/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$106.673,80 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 15:47:16 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
09/03/2026 15:47:26 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/03/2026 16:17:43 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
09/03/2026 16:47:59 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/03/2026 16:48:25 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
09/03/2026 16:48:44 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/03/2026 16:49:06 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
10/03/2026 08:05:28 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
10/03/2026 11:26:04 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
10/03/2026 11:26:15 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
12/03/2026 14:51:01 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
12/03/2026 14:59:23 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_044_2026_0000001.pdf
PL_044_2026_0000002.pdf

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