DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$296.496,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 16:13:41 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 16:13:51 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/03/2026 16:52:34 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/03/2026 17:22:59 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:23:20 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:23:34 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:23:49 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 24/03/2026 08:04:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/03/2026 11:02:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 24/03/2026 11:02:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2026 11:52:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 13/04/2026 11:52:25 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.844 DE 31/03/2026 |
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