PROJETO DE LEI: 017/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 23/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$3.252.000,00 (TRÊS MILHOÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 15:08:15 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
23/02/2026 15:08:24 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 15:08:29 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/02/2026 16:00:42 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
23/02/2026 16:01:17 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 16:01:56 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 16:02:00 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 16:02:38 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
24/02/2026 07:55:55 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
24/02/2026 10:57:04 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
24/02/2026 10:57:12 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
26/02/2026 12:40:41 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_017_2026_0000001.pdf
PL_017_2026_0000002.pdf

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