AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 10:02:50 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 04/02/2026 10:02:54 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/02/2026 12:12:52 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 04/02/2026 16:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:00:21 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:01:48 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:01:58 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 05/02/2026 08:14:30 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 05/02/2026 10:44:56 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 05/02/2026 10:45:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2026 10:45:15 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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