ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 16:16:05 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 16:16:23 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 16:50:50 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 12/12/2025 08:10:46 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:11:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:11:43 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:12:20 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:12:52 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 08:13:20 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 09:10:46 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 12/12/2025 10:59:56 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 15/12/2025 11:00:19 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
