PROJETO DE LEI: 016/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 23/02/2026
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Ementa

ACRESCE QUANTITATIVO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.672 DE 03/01/2025.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 15:06:05 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
23/02/2026 15:06:17 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 15:06:25 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/02/2026 16:10:11 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
23/02/2026 17:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 17:01:38 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 17:01:45 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 17:02:46 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 17:03:07 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
23/02/2026 17:03:26 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL
PROFERIR PARECER   
24/02/2026 07:48:40 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
24/02/2026 10:56:05 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
24/02/2026 10:56:41 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
26/02/2026 12:35:50 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
26/02/2026 12:38:31 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_016_2026_0000001.pdf
PL_016_2026_0000002.pdf

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