REAJUSTA EM 4,26 (QUATRO VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 09:45:14 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 04/02/2026 09:46:30 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/02/2026 13:11:25 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 04/02/2026 16:00:51 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:01:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:01:27 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/02/2026 16:01:47 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 05/02/2026 08:13:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 05/02/2026 10:43:11 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 05/02/2026 10:43:46 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2026 10:44:06 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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