ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 16:26:17 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 16:26:28 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 17:00:47 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 11/12/2025 17:24:19 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/12/2025 17:24:52 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/12/2025 17:25:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 11/12/2025 17:26:33 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/12/2025 17:27:00 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/12/2025 17:27:27 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 12/12/2025 07:53:05 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 12/12/2025 11:00:41 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 15/12/2025 11:02:23 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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