DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2026 11:09:25 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 11:09:36 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/03/2026 11:09:42 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/03/2026 16:43:18 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/03/2026 17:20:33 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:20:52 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:21:10 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:21:27 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 24/03/2026 07:44:41 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/03/2026 11:00:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 24/03/2026 11:00:38 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2026 11:51:15 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 13/04/2026 11:51:31 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.843 DE 31/03/2026 |
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