| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 132/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$5.900.882,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo | 18/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 122/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS §4º E §5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.879 DE 16/12/2019 | Mesa Diretora | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 120/2025 | ALTERA O §3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.740 DE 25/10/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.422 DE 25/07/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.435 DE 17/08/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Poder Executivo | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 116/2025 | REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 114/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 108/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 27/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 088/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 070/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCASAQUÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.664 DE 22/11/2024. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 12/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS. | Poder Executivo | 09/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019 | Poder Executivo | 31/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$323.744,28 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 24/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$302.905,21 (TREZENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 03/02/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2023, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO E SANCIONAMENTO DA LEI Nº 2.678/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/02/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 03/01/2025. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.533 DE 23/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 1.192 DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AOS SERVIDORES DE CARREIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DO QUE DETERMINA O INCISO V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |