PRORROGA OS CONTRATOS DE GUARDA-VIDAS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 2.715 DE 27/06/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2025 10:38:31 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 10:38:42 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2025 10:38:49 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2025 14:20:15 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/12/2025 16:05:29 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:05:50 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:06:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:07:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 04/12/2025 08:40:22 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 04/12/2025 11:24:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 04/12/2025 11:24:41 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2025 15:36:58 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 15/01/2026 10:30:01 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.805 DE 12/12/2025 |
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