ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.742 DE 08/11/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.778 DE 12/12/2018 E PELA LEI Nº 2.191 DE 28/01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO ATIVIDADE AMPLIADA - GEAA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2025 10:31:49 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 10:32:12 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2025 10:32:18 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2025 14:49:16 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/12/2025 16:00:40 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:01:57 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:02:18 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:03:45 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:03:50 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/12/2025 16:04:10 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 04/12/2025 08:44:19 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 04/12/2025 11:23:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 04/12/2025 11:23:47 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2025 15:38:33 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 15/01/2026 10:29:01 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.803 DE 12/12/2025 |
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