ALTERA A LEI Nº 1.024 DE 29/10/2009, PARA AMPLIAR O PRAZO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E ESTENDÊ-LAS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO DISTRITO DE SAMPAIO CORREIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 16:00:49 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 16:01:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/03/2026 16:47:54 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/03/2026 17:20:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:20:32 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:21:48 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/03/2026 17:21:52 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 24/03/2026 07:49:35 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/03/2026 11:00:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 24/03/2026 11:00:58 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2026 11:54:01 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 13/04/2026 11:54:10 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.846 DE 31/03/2026 |
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