PROJETO DE LEI: 269/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 02/12/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALO R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/12/2025 10:44:55 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
03/12/2025 10:45:06 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
03/12/2025 10:45:14 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/12/2025 14:26:33 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
03/12/2025 16:26:46 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
03/12/2025 16:27:03 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
03/12/2025 16:27:17 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
03/12/2025 16:27:33 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
04/12/2025 08:27:47 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
04/12/2025 11:25:44 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
04/12/2025 11:25:52 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
15/12/2025 11:15:41 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
15/01/2026 10:32:51 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.809 DE 15/12/2025 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_269_2025_0000002.pdf
PL_269_2025_0000001.pdf

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