PROJETO DE LEI: 262/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 28/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NATALINO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/11/2025 10:51:09 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
01/12/2025 10:51:23 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
01/12/2025 10:51:28 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
01/12/2025 12:58:38 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
01/12/2025 14:59:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
01/12/2025 15:00:26 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
01/12/2025 15:00:57 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
01/12/2025 15:01:15 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
02/12/2025 08:01:31 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
02/12/2025 11:05:16 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
02/12/2025 11:05:24 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_262_2025_0000002.pdf
PL_262_2025_0000001.pdf

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