DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO O CONFORTO SENSORIAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, ANTIGA RUA 27, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO IPITANGAS - SAQUAREMA - RJ.
INDICO À EXMA. SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICO A EXMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR PROTOCOLO MUNICIPAL DE BIOSSEGURANÇA E SEGURANÇA SANITÁRIA NAS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, COM DEFINIÇÃO DE NORMAS PERMANENTES DE HIGIENE, USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TREINAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS E CONTROLE REGULAR DE MATERIAIS E INSUMOS.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO UM MELHOR ACOLHIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS EM TODO ÓRGÃO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO ATENDIMENTO POR UM INTÉRPRETE EM LIBRAS, FACILITANDO O ACESSO DOS MESMOS A TODO SERVIÇO PÚBLICO.
INDICO À EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PACIENTES E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
INDICO À EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA QUE PERMITA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CRIPTOMOEDAS, COM CONVERSÃO AUTOMÁTICA PARA MOEDA CORRENTE NACIONAL.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, A SER REALIZADO NO CENTRO DE CAPACITAÇÃO VINÍCIUS VIDAL FRANÇA POLO DE JACONÉ OU EM OUTRO ESPAÇO ADEQUADO.
INDICO COM URGÊNCIA À SENHORA PREFEITA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA-VIDAS NA LAGOA DE SAQUAREMA, BAIRRO BARRA NOVA, LOCALIDADE PONTINHA, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE GUARDA-VIDAS NA LAGOA DE SAQUAREMA, NO BAIRRO DO BOQUEIRÃO, EM FRENTE À ESTAÇÃO BOQUEIRÃO.
INDICO À CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ROTEIRO TURÍSTICO ESTRUTURADO AO ENTORNO DA LAGOA DE SAQUAREMA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS DEQUES DE OBSERVAÇÃO DE AVES E PAINÉIS INFORMATIVOS SOBRE A FAUNA E FLORA LOCAL.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA FEITO ESTUDO VISANDO À REFORMA ESTRUTURAL COM REMODELAÇÃO COMPLETA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BACAXÁ, SITUADO NA RUA ALFREDO MENEZES, CONSIDERANDO O ATUAL ESTADO DE DEGRADAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA LIXEIRA PÚBLICA PARA A RUA 96 ESQUINA COM A RUA E, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X NA CLÍNICA VETERINÁRIA DO MUNICÍPIO.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR E ORGANIZAR A COLETA DE LIXO NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS DIAS E HORÁRIOS DE MAIOR MOVIMENTO (FERIADOS E FINAIS DE SEMANA).
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A VIABILIDADE DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESF (ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR) NO BAIRRO DA MOMBAÇA.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE REALIZAR, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PRIORIZANDO VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO COM AULAS DE PILATES NAS UNIDADES PÚBLICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO.
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA GUARITA DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ THEODORO, PRÓXIMO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SALA DE ORAÇÃO, NO BAIRRO DA MOMBAÇA -SAQUAREMA/RJ.
INDICA A EXMA SRA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), E A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DESSES TRABALHADORES.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO MÉDICO-VETERINÁRIO NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, CONSIDERANDO SUA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO DE ZOONOSES, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE AMBIENTAL, EM CONSONÂNCIA COM O CONCEITO DE "UMA SÓ SAÚDE" E COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE GARANTIR O ACESSO DE CAPELÃES ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.982/2000, ASSEGURANDO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS, RESPEITANDO SUAS CONVICÇÕES E CONTRIBUINDO PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO NO ATENDIMENTO EM SAÚDE
INDICO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES UNIFICADOS NO TERCEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES DIRECIONADOS AO MAR E AREIA NA DIREÇÃO DOS QUIOSQUES EM SAQUAREMA – RJ
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO NUNES COM A RUA ADEMAR AVELINO, NO BAIRRO VERDE VALE.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ACADEMIA LOCALIZADA NA ORLA DA PRAIA DE JACONÉ, NA DIREÇÃO DA AV. UM.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS POR GALERIAS NA TRAVESSA MANOEL DA COSTA CARDOSO, NO BAIRRO DE RIO MOLE, VISANDO MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UM IMÓVEL LOCALIZADO EM PONTO ESTRATÉGICO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE OPERACIONAL OU BASE DE APOIO NAQUELA REGIÃO.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL A GARANTIA DE VACINAÇÃO COMPLETA PARA CÃES E GATOS DESDE O NASCIMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS EM TODAS AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS MUNICIPAL.
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