Ementa

INDICO À EXMA. SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Município, especialmente aquelas que já possuem Medida Protetiva de Urgência concedida pelo Poder Judiciário. O aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio em todo o país demonstra a necessidade de medidas mais eficazes de prevenção e acompanhamento das vítimas em situação de risco. Muitas mulheres, mesmo após a concessão da medida protetiva, permanecem vulneráveis, seja pelo descumprimento da ordem judicial pelo agressor, seja pela ausência de monitoramento contínuo.

A criação de um programa municipal poderá contemplar ações como:

Monitoramento eletrônico de agressores, mediante decisão judicial;
Implantação de dispositivos de alerta ou botão de emergência para vítimas;
Criação de protocolo de atendimento prioritário pela Guarda Municipal e forças de segurança;
Acompanhamento psicossocial contínuo às vítimas;
Integração entre os órgãos de segurança, assistência social e saúde.

Tal medida visa garantir maior efetividade às medidas protetivas já concedidas, prevenindo reincidências e reduzindo o risco de feminicídios, além de assegurar mais segurança e dignidade às mulheres do Município. Diante da relevância do tema e da urgência na proteção das vítimas, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a análise e implementação da presente proposta.