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PROJETO DE LEI: 063/2026

Informações da matéria
Autor: PAULO RENATO
Data: 01/04/2026
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Ementa

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, DO CONTADOR E DO CONTABILISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Dia Municipal do Profissional da Contabilidade, do Contador e do Contabilista se faz necessária para reconhecer a importância desses profissionais para a sociedade e para a economia local. Além disso, a data servirá como forma de valorização e incentivo para aqueles que atuam nessa área, promovendo a disseminação da importância da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2026 11:54:54 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO
CADASTRADO   
31/03/2026 14:41:20 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
06/04/2026 16:11:37 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 16:03:15 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/04/2026 10:39:30 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2026 10:39:37 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2026 15:23:47 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO RENATO

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, DIA DO CONTADOR E CONTABILISTA.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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