ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, DO CONTADOR E DO CONTABILISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Dia Municipal do Profissional da Contabilidade, do Contador e do Contabilista se faz necessária para reconhecer a importância desses profissionais para a sociedade e para a economia local. Além disso, a data servirá como forma de valorização e incentivo para aqueles que atuam nessa área, promovendo a disseminação da importância da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 11:54:54 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 14:41:20 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/04/2026 16:11:37 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/04/2026 16:03:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2026 10:39:30 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 10:39:37 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:23:47 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 15/04/2026 10:37:31 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/04/2026 10:38:19 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/04/2026 12:50:34 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 05/05/2026 12:50:20 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2026 10:52:19 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 12/05/2026 10:52:34 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/05/2026 11:17:56 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 14/05/2026 11:18:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, DIA DO CONTADOR E CONTABILISTA, A SER COMEMORADO TODO DIA 25 DE ABRIL.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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