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INDICAÇÃO: 607/2026

Informações da matéria
Autor: JORGE TOLA
Data: 06/04/2026
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Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL A GARANTIA DE VACINAÇÃO COMPLETA PARA CÃES E GATOS DESDE O NASCIMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS EM TODAS AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS MUNICIPAL.

Justificativa

A vacinação de cães e gatos desde os primeiros meses de vida é fundamental para prevenir uma série de doenças graves, muitas delas transmissíveis aos seres humanos (zoonoses), como a raiva, leptospirose e outras enfermidades infecciosas.
Garantir que todas as clínicas veterinárias do município estejam devidamente abastecidas com vacinas é uma medida de saúde pública, pois amplia o acesso da população aos serviços preventivos, reduzindo a incidência de doenças e evitando surtos que podem afetar tanto os animais quanto as pessoas.
Além disso, a iniciativa contribui para a proteção e o bem-estar animal, promovendo uma política pública responsável e humanitária. Muitas famílias não possuem condições financeiras de arcar com os custos das vacinas, o que reforça a necessidade da atuação do poder público nesse sentido.
Diante da relevância da matéria, solicito atenção especial do Poder Executivo para a implementação desta importante medida.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/04/2026 09:39:06 CADASTRADO 
AGENTE: JORGE LUIZ SANTANA CORRÊA
CADASTRADO   
06/04/2026 16:46:03 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
07/04/2026 11:08:26 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 16:09:38 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/04/2026 12:27:58 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
15/04/2026 12:28:07 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JORGE TOLA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UM PROGRAMA QUE ASSEGURE A VACINAÇÃO COMPLETA DE CÃES E GATOS DESDE O NASCIMENTO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS VACINAS EM TODAS AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS DO MUNICIPAL , SEJAM ELAS PÚBLICAS OU CONVENIADAS.

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL AOS IMUNIZANTES ESSENCIAIS PARA A SAÚDE ANIMAL, PROMOVENDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.

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