DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, ANTIGA RUA 27, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO IPITANGAS - SAQUAREMA - RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2026 15:11:56 | CADASTRADO | AGENTE: Odinei Garcia Ramos | CADASTRADO | |
| 07/04/2026 16:00:32 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/04/2026 14:47:09 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/04/2026 12:20:24 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2026 10:39:53 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 10:39:58 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:24:28 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 15/04/2026 10:23:39 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/04/2026 10:23:56 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/04/2026 15:30:21 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 28/04/2026 12:06:06 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/04/2026 10:20:03 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 04/05/2026 10:20:30 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/05/2026 11:10:55 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 05/05/2026 11:11:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/05/2026 15:18:19 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 27/05/2026 11:52:33 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.864 DE 21/05/2026 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, ANTIGA RUA 27, QUE INICIA-SE NA RUA 16 E SEU TÉRMINO SE ESTENDE ATÉ O LIMITE DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO IPITANGAS - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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