DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, ANTIGA RUA 27, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO IPITANGAS - SAQUAREMA - RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2026 15:11:56 | CADASTRADO | AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS | CADASTRADO | |
| 07/04/2026 16:00:32 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/04/2026 14:47:09 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/04/2026 12:20:24 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2026 10:39:53 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 10:39:58 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:24:28 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, ANTIGA RUA 27, QUE INICIA-SE NA RUA 16 E SEU TÉRMINO SE ESTENDE ATÉ O LIMITE DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO IPITANGAS, NO BAIRRO IPITANGAS - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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