INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, PROVENIENTE DO PL 2387/23, QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, GARANTINDO SEUS DIREITOS TRABALHISTAS, CARREIRA, FORMAÇÃO E REMUNERAÇÃO MÍNIMA CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

INDICO, À EXMA. SRA. PREFEITA, COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DE APOIO EDUCACIONAL – PAEDS, INSPETORES DE ALUNOS, AUXILIARES DE DISCIPLINA, SERVENTES E MERENDEIRAS.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM VISTAS À REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO EXPRESSAMENTE OS CARGOS DE AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS E PROFESSORES DE APOIO EDUCACIONAL – PAEDS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" AO LONGO DA AVENIDA MINISTRO SALGADO FILHO, PRAIA DA VILA, ESPECIFICAMENTE NO LADO ESQUERDO DA VIA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DA VILA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS JÁ EXISTENTES, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" PARA GARANTIR SEU PLENO USO POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALICEU JOAQUIM DA SILVA, NO BAIRRO CAIXA D´AGUA - SAQUAREMA - RJ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO O PLANTIO DE ÁRVORES NO BAIRRO BICUIBA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, PROMOVER SOMBREAMENTO, MELHORAR O CONFORTO TÉRMICO E VALORIZAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA COMUNIDADE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADA UMA NOVA PRAÇA NO BAIRRO BONSUCESSO, PLANEJADA PARA ATENDER A TODA A COMUNIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS NECESSIDADES DOS IDOSOS, OFERECENDO ESPAÇOS PARA LAZER, PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONVIVÊNCIA SOCIAL E BEM-ESTAR.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO O PLANTIO DE ÁRVORES NO BAIRRO ENGENHO GRANDE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO URBANA, PROMOVER SOMBREAMENTO, MELHORAR O CONFORTO TÉRMICO E VALORIZAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA COMUNIDADE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TAPETE EDUCATIVO/LÚDICO E DE UM TAPETE ANTIDERRAPANTE PARA O PÁTIO DA ESCOLA EDILÊNIO SILVA DE SOUZA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, COM A PROMOÇÃO DE PALESTRAS, OFICINAS, ATIVIDADES FÍSICAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS IDOSOS DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO NA RUA GENTIL MENDONÇA, NO BAIRRO BACAXÁ, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E OS CONSTANTES PROBLEMAS DE DESORDEM NO TRÁFEGO, COM MOTORISTAS TRANSITANDO NA CONTRAMÃO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA REGOCIANO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BACAXÁ.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS, ESPAÇO PERMANENTE DE DIÁLOGO, ESCUTA E PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA IDOSA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS, QUE SEJA CRIADO UM ITINERÁRIO ALTERNATIVO NA LINHA VILATUR X BACAXÁ, DE MODO QUE, EM DETERMINADOS HORÁRIOS, O ÔNIBUS PASSE PELA ESTRADA DO COMUM, LOCALIZADA NO BAIRRO COMUM.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO IDOSO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A DIVULGAÇÃO E O ACESSO AOS DIREITOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS VOLTADOS À PESSOA IDOSA EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A "MEDALHA JOÃO DA LIDA", AO ILMO. SR. JOSIAS AMARO FILHO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA REGOCIANO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO COLÉGIO JOAQUIM COSTA, NO BAIRRO BACAXÁ.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A GUARDA MUNICIPAL E A DIREÇÃO DA UNIVERSIDADE DE VASSOURAS, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES, VISANDO ORGANIZAR O TRÂNSITO E DISCIPLINAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA OITO DE MAIO, NO BAIRRO GRAVATÁ, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA REFERIDA UNIVERSIDADE, ONDE A SITUAÇÃO SE AGRAVOU EM RAZÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO TRECHO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) NO MUNICÍPIO. O CENTRO DEVERÁ DESTINAR-SE A ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS PARA TRIAGEM, REUTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO ESPAÇO DE DESCANSO ADEQUADO PARA TODOS OS SERVIDORES DE APOIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO PAEDS, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXILIARES DE DISCIPLINA E INSPETORES DE ALUNOS, NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PROGRAMA UM PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DESTINADO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PAEDS, AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS, MERENDEIRAS E SERVENTES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO O FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PAEDS , AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS, MERENDEIRAS E SERVENTES, COM REPRESENTANTES ELEITOS POR CADA UNIDADE ESCOLAR, REUNINDO-SE PERIODICAMENTE PARA APRESENTAR SUGESTÕES, PROPOR MELHORIAS EM PROCESSOS, INFRAESTRUTURA E PROJETOS ESCOLARES, DE FORMA CONSTRUTIVA E COLABORATIVA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, COMUNICACIONAL E SENSORIAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO E O RESPEITO À DIVERSIDADE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. PADRE ADEMAR ERDILINDO PIMENTA, PELOS 40 ANOS DE SACERDÓCIO DEDICADOS À IGREJA CATÓLICA, EXERCENDO SEU MINISTÉRIO COM FÉ, SABEDORIA E AMOR AO PRÓXIMO, COM RELEVANTE ATUAÇÃO NA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUÍBA, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA PONTE EXISTENTE NA ESTRADA DE PRAIA SECA, NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM IPITANGAS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA) EM LOCAIS PÚBLICOS E DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

INDICO, À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, INCLUINDO OS AUXILIARES DE DISCIPLINA E INSPETORES DE ALUNOS, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO APOIO DIRETO ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS.