Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DAS EMBARCAÇÕES E DOS PESCADORES ARTESANAIS DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo auxiliar os pescadores artesanais na regularização de documentos profissionais e das embarcações utilizadas na atividade pesqueira. Muitos pescadores enfrentam dificuldades com licenças, registros, sistemas digitais e procedimentos junto aos órgãos competentes, o que pode dificultar o exercício regular da atividade e o acesso a benefícios públicos. O programa poderá promover mutirões, atendimentos orientativos e parcerias institucionais, garantindo mais inclusão, segurança jurídica e fortalecimento da pesca artesanal no município.