Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, AGROINDUSTRIAIS, PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo apoiar pequenos produtores rurais, agroindústrias familiares, pescadores artesanais e aquicultores do Município de Saquarema no processo de adequação sanitária, formalização e melhoria da qualidade dos produtos comercializados. Muitos produtores locais possuem capacidade produtiva, tradição familiar e potencial econômico, mas enfrentam dificuldades para cumprir todas as exigências legais, sanitárias, estruturais e documentais necessárias para comercializar seus produtos de forma regular em feiras, mercados, programas públicos, restaurantes, hotéis, eventos e demais pontos de venda.

O programa poderá oferecer orientação técnica, capacitação e acompanhamento aos produtores interessados, contemplando, entre outras ações:

I – diagnóstico da situação sanitária das unidades produtivas;
II – orientação sobre boas práticas de fabricação, manipulação, armazenamento e transporte;
III – apoio na adequação de espaços produtivos, cozinhas, casas de farinha, unidades de beneficiamento, embarcações, pontos de desembarque e locais de armazenamento;
IV – orientação sobre rotulagem, embalagem, validade, rastreabilidade e conservação dos produtos;
V – apoio para regularização documental junto aos órgãos competentes;
VI – capacitações em higiene, segurança alimentar, manipulação de alimentos e legislação sanitária;
VII – incentivo à formalização de pequenos empreendimentos, MEI Rural, associações ou cooperativas;
VIII – integração com o Serviço de Inspeção Municipal, quando aplicável;
IX – orientação para participação em feiras, chamadas públicas e programas de compra local.

A criação desse programa poderá beneficiar produtores de hortaliças, frutas, ovos, mel, leite e derivados, pescado, derivados da mandioca, doces, geleias, conservas, produtos artesanais e demais itens da produção local, respeitadas as normas específicas de cada atividade. Além de proteger a saúde da população, a regularização sanitária fortalece a economia local, amplia as oportunidades de comercialização, melhora a qualidade dos produtos e permite que os pequenos produtores acessem novos mercados. A medida também poderá contribuir diretamente para outras políticas públicas municipais, como feiras de produtores, merenda escolar, programas de compra local, turismo rural, economia azul, agricultura familiar, segurança alimentar e geração de renda. Saquarema possui forte vocação rural, pesqueira e turística, o que torna fundamental a criação de mecanismos que auxiliem os pequenos produtores e pescadores a comercializar seus produtos com segurança, qualidade e conformidade legal.
Dessa forma, a presente indicação busca estimular a inclusão produtiva, a formalização, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando quem produz no campo, nas lagoas e no mar de Saquarema.