Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM APROVEITAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo unir o fortalecimento da produção local com ações de segurança alimentar e nutricional, beneficiando tanto as famílias produtoras quanto a população em situação de vulnerabilidade social. O Município de Saquarema possui produtores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores que podem contribuir de forma significativa para o abastecimento de programas sociais, equipamentos públicos e ações de combate à insegurança alimentar. A proposta consiste em criar mecanismos para que alimentos produzidos no próprio município possam ser aproveitados em políticas públicas municipais, respeitadas as normas legais, sanitárias, nutricionais e de contratação pública aplicáveis.

O programa poderá contemplar:

I – aquisição ou recebimento organizado de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção rural local;
II – destinação dos alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social;
III – formação de cestas verdes, cestas de alimentos frescos ou kits alimentares;
IV – apoio a cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, CRAS, CREAS e demais equipamentos sociais;
V – aproveitamento de produtos em ações educativas, nutricionais e sociais;
VI – integração com programas de compra local, feiras de produtores e cadastro municipal de produtores e pescadores;
VII – orientação aos produtores quanto à qualidade, regularização e entrega dos produtos;
VIII – combate ao desperdício de alimentos;
IX – incentivo ao consumo de alimentos frescos, saudáveis e produzidos no município.

A criação do programa poderá beneficiar agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma política pública de duplo impacto: geração de renda para quem produz e melhoria da alimentação para quem mais precisa.

Além disso, a medida fortalece a economia local, reduz custos logísticos, valoriza os produtos de Saquarema e estimula a organização das cadeias produtivas do campo, da pesca e da aquicultura. O programa poderá funcionar de forma complementar ao Programa Compra Local Saquarema, ao Cadastro Municipal Integrado de Produtores Rurais, Agricultores Familiares, Pescadores Artesanais e Aquicultores, às feiras municipais, às ações de assistência social e às políticas de segurança alimentar já desenvolvidas pelo município. Saquarema tem condições de avançar em uma política pública que conecte produção local, combate à fome, alimentação saudável e desenvolvimento econômico sustentável. Dessa forma, a presente indicação busca incentivar o aproveitamento da produção municipal em benefício da população, promovendo inclusão produtiva, segurança alimentar, dignidade social e valorização dos trabalhadores do campo e da pesca.