Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPRA LOCAL SAQUAREMA, DESTINADO AO INCENTIVO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA LOCAL PARA UTILIZAÇÃO EM EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo incentivar a aquisição de alimentos e produtos oriundos da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura e da produção rural local para utilização em programas, equipamentos e serviços públicos do Município de Saquarema. O programa poderá contemplar a compra de hortaliças, frutas, legumes, ovos, pescado, derivados da mandioca, produtos agroindustriais artesanais e demais itens produzidos por agricultores familiares, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e aquicultores do município, observadas as normas sanitárias, legais e de contratação pública aplicáveis.

A iniciativa poderá beneficiar diversos setores da administração municipal, como:

I – merenda escolar da rede pública municipal;
II – unidades de assistência social;
III – CRAS, CREAS e demais equipamentos públicos;
IV – programas de segurança alimentar e nutricional;
V – eventos oficiais do município;
VI – unidades de saúde, quando cabível;
VII – projetos sociais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade.

A criação do Programa Compra Local Saquarema contribuirá para fortalecer a economia do município, gerar renda para famílias produtoras, valorizar o trabalho do homem e da mulher do campo, apoiar os pescadores artesanais e estimular a permanência das famílias na atividade produtiva.

Além disso, a compra de produtos locais favorece o fornecimento de alimentos mais frescos, reduz custos logísticos, estimula a produção sustentável e aproxima o poder público dos trabalhadores que contribuem diariamente para o abastecimento alimentar da cidade. O programa também poderá ser integrado ao futuro Cadastro Municipal Integrado de Produtores Rurais, Agricultores Familiares, Pescadores Artesanais e Aquicultores, permitindo que o município conheça melhor quem produz, o que produz, onde produz e em qual quantidade, facilitando o planejamento das compras públicas. Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a possibilidade de estabelecer metas progressivas de aquisição de produtos locais, respeitando a sazonalidade, a capacidade produtiva dos fornecedores e as exigências legais, sanitárias e nutricionais. A medida poderá estimular a formalização dos produtores, a regularização sanitária, a emissão de notas fiscais, a participação em chamadas públicas, o cooperativismo, o associativismo e a organização da cadeia produtiva local. Dessa forma, a presente indicação busca transformar o poder de compra da Prefeitura em instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão produtiva, segurança alimentar e valorização da agricultura familiar e da pesca artesanal de Saquarema.