OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO NA PESSOA DO ILMº SECRETÁRIO, SR. CELIO RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA, POR SEU EMPENHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, GARANTINDO A INCLUSÃO, A SEGURANÇA E O DIREITO AO LAZER DE FORMA PLENA E IGUALITÁRIA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, A NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DO ASSENTO PRIORITÁRIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, DO CARGO EFETIVO DE MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE CRIAR, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, UM PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, COM A DEVIDA INSTITUCIONALIZAÇÃO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL, QUE GARANTA SUPORTE PSICOLÓGICO, SOCIAL E DE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM SINALIZAÇÃO CLARA, ILUMINAÇÃO ADEQUADA, ÁREAS SENSORIAIS E PLENA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E COMUNICACIONAL (RAMPAS, CALÇADAS ADAPTADAS, MOBILIÁRIO URBANO ACESSÍVEL, RECURSOS VISUAIS E AUDITIVOS), ASSEGURANDO FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTES DAS ADAPTAÇÕES.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA EXISTENTE NA JUNÇÃO DAS RUAS OSWALDO REBELLO E JOÃO GODOY, NO BAIRRO BONSUCESSO, PRÓXIMO AO CAMPO DO LAMA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM FOCO NAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO PROJETO CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "LEGISLATIVO DO FUTURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM TODAS AS VANS ESCOLARES DESTINADAS AO TRANSPORTE DE CRIANÇAS DAS CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO NOS ÔNIBUS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À NEURODIVERSIDADE, VOLTADO PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTROS.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, COM A DEVIDA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTINDO DADOS FIDEDIGNOS E ATUALIZADOS PARA SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESTE PÚBLICO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A NECESSIDADE DE ADESÃO IMEDIATA DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA FEDERAL "NOVO VIVER SEM LIMITE", OBSERVANDO O PRAZO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS POLÍTICAS INTEGRADAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA PREVISTAS NO PROGRAMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO A PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL DE SUPORTE 3, GARANTINDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E HUMANIZADOS NO AMBIENTE FAMILIAR.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO EFETIVO DA INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), ASSEGURANDO ACESSO PLENO, ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS, RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E SUPORTE PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA TODOS OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE AULA DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.

DECLARA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA , JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM RECONHECIDAS AS INSTITUIÇÕES ASAS E LACES COMO ENTIDADES DE SUPORTE COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E SUAS FAMÍLIAS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA QUE INTERVENHA, JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES PARA A CORRETA OPERAÇÃO DAS RAMPAS E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS NO SENTIDO DE ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA DOS VEÍCULOS DA FROTA, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE (ELEVADORES E RAMPAS), BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTÍNUO PARA MOTORISTAS E COBRADORES, CAPACITANDO-OS NA CORRETA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E NA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS NEURODIVERGENTES, SEJAM CRIANÇAS OU ADULTOS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA MELHORAR O CONTROLE DE ESTOQUE E A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES QUE CHEGARAM A ESTE GABINETE ACERCA DA FALTA FREQUENTE DE MEDICAÇÕES, AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO E DE PREVISÃO PARA REPOSIÇÃO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE SUPERVISÃO TÉCNICA CONTÍNUA DAS TERAPIAS OFERECIDAS A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E A CORRETA EXECUÇÃO DOS PLANOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO (PTI) PARA TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DIAGNÓSTICO DE NEURODIVERSIDADE ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO DO TEMPO DESTINADO ÀS TERAPIAS OFERECIDAS ÀS CRIANÇAS E PACIENTES NEURODIVERGENTES, DE MODO A AMPLIAR A DURAÇÃO DAS SESSÕES ATUALMENTE FIXADAS EM APENAS 30 (TRINTA) MINUTOS, CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA GARANTIR RESULTADOS SATISFATÓRIOS NO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E TERAPÊUTICO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA INCLUÍDO NO PROJETO VIVA MAIS ESPORTE O ATENDIMENTO ESPECÍFICO A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, DISLEXIA, ENTRE OUTRAS), COM A CRIAÇÃO DE TURMAS ADAPTADAS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ESSA FINALIDADE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA AMPLIADA A OFERTA DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO EM UNIDADES DE SAÚDE LOCAIS, DE FORMA DESCENTRALIZADA E ACESSÍVEL ÀS FAMÍLIAS DE TODO O MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INCLUÍDAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES DA REDE PÚBLICA TERAPIAS COMPORTAMENTAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, A EXEMPLO DA ABA – APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) E DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE COMO MÉTODOS EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES E NA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES.