Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ITINERANTE NOS BAIRROS RURAIS E COMUNIDADES PESQUEIRAS DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso dos pequenos produtores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores aos serviços de orientação técnica, capacitação, regularização documental e apoio produtivo. Embora o município já desenvolva ações voltadas à agricultura, pesca, capacitação e apoio aos produtores, muitos trabalhadores do campo e da pesca encontram dificuldades para se deslocar até os órgãos públicos, especialmente aqueles que residem em localidades mais afastadas.
Por esse motivo, sugere-se a criação de um programa itinerante, com calendário periódico de atendimento nos bairros rurais e comunidades pesqueiras, aproximando o poder público da população produtiva. O programa poderá contemplar atendimentos em regiões como Sampaio Corrêa, Rio Mole, Palmital, Bonsucesso, Água Branca, Jaconé, áreas rurais, comunidades pesqueiras e demais localidades indicadas pelo Poder Executivo.

A Assistência Técnica Itinerante poderá oferecer:

I – atendimento com técnico agrícola, agrônomo, veterinário, zootecnista ou profissional equivalente, conforme disponibilidade do município;
II – orientação aos pescadores artesanais e aquicultores;
III – apoio para regularização documental;
IV – orientação sobre emissão ou atualização de cadastros produtivos;
V – informações sobre acesso a programas municipais, estaduais e federais;
VI – cadastramento de demandas por mudas, maquinário, insumos, cursos e capacitações;
VII – orientação sobre boas práticas de produção, manejo, sanidade, armazenamento e comercialização;
VIII – apoio para participação em feiras, programas de compra pública e ações de comercialização;
IX – encaminhamento de demandas para outros órgãos municipais, quando necessário.

A proposta também poderá ser integrada ao Cadastro Municipal Integrado de Produtores Rurais, Agricultores Familiares, Pescadores Artesanais e Aquicultores, permitindo que o município conheça melhor as necessidades de cada localidade e organize suas ações de forma mais eficiente. A criação de um calendário público de atendimento itinerante trará mais transparência, organização e igualdade no acesso aos serviços, permitindo que os produtores e pescadores sejam atendidos de forma planejada e contínua. Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura, da produção rural, da segurança alimentar e da geração de renda em Saquarema. Dessa forma, a presente indicação busca descentralizar o atendimento público, levando orientação técnica e apoio diretamente aos bairros e comunidades que mais necessitam.