Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL INTEGRADO DE PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo contribuir para a organização, o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor rural, pesqueiro e aquícola do Município de Saquarema. O cadastro integrado permitirá ao Poder Executivo identificar, mapear e acompanhar os produtores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores que atuam no município, reunindo informações essenciais para o desenvolvimento de programas, ações, projetos, capacitações e atendimentos técnicos.

Entre as informações que poderão constar no cadastro, respeitada a legislação de proteção de dados pessoais, destacam-se:

I – identificação do produtor rural, agricultor familiar, pescador artesanal ou aquicultor;
II – localização da propriedade, área produtiva, ponto de desembarque, comunidade pesqueira ou local de atividade;
III – tipo de produção agrícola, pecuária, pesqueira ou aquícola desenvolvida;
IV – volume aproximado de produção;
V – situação documental e necessidade de apoio para regularização;
VI – demanda por assistência técnica, maquinário, mudas, insumos, capacitação ou apoio logístico;
VII – interesse em participar de feiras, programas de compra pública, cursos, projetos municipais e ações de comercialização;
VIII – informações sobre necessidades de infraestrutura produtiva, armazenamento, transporte e beneficiamento.

A criação desse cadastro auxiliará a Prefeitura na formulação de políticas públicas mais eficientes, permitindo que os atendimentos sejam realizados de forma mais justa, transparente e planejada. Além disso, a medida poderá facilitar o acesso dos produtores e pescadores a programas municipais, estaduais e federais, bem como contribuir para ações de assistência técnica, regularização documental, fortalecimento da agricultura familiar, apoio à pesca artesanal, incentivo à aquicultura, distribuição de mudas, uso de máquinas agrícolas, feiras de produtores, cursos de capacitação e programas de compra da produção local. Saquarema possui forte vocação rural e pesqueira, sendo fundamental que o Município disponha de dados atualizados para conhecer melhor quem produz, onde produz, o que produz e quais são as principais necessidades de cada comunidade. O Cadastro Municipal Integrado também poderá servir como base para futuras ações de geração de renda, segurança alimentar, turismo rural, economia azul, fortalecimento das feiras, valorização dos produtos locais e melhoria do escoamento da produção. Dessa forma, a presente indicação busca oferecer ao Poder Executivo uma ferramenta moderna de gestão pública, capaz de aproximar a administração municipal dos trabalhadores do campo e da pesca, garantindo melhor planejamento, transparência e efetividade nas políticas públicas.