DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO RENATO QUE “ESTABELECE O DIA MUNICICPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 009/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CRISTÃ" (OFÍCIO Nº 064/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 243/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAMALHO QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO OUTEIRO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH, NO CENTRO DE SAQUAREMA. (OFÍCIO Nº 067/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA CAPELA DE SÃO PEDRO JACONÉZINHO, LOCALIZADA NA RJ-118, NA LOCALIDADE DE JACONEZINHO, EM JACONÉ.” (OFÍCIO Nº 068/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO BUSTO DO DR. OSCAR DE MACEDO DE SOARES, LOCALIZADO NA PRAÇA OSCAR DE MACEDO SOARES, NO CENTRO DE SAQUAREMA.” (OFÍCIO Nº 069/2026)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "MÊS ABRIL AZUL", CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E O "DIA DA CORRIDA AZUL", QUE SERÃO REALIZADOS ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ORDENAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, CONFORME A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO DA GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E PEDRA DO ÍNDIO, LOCALIZADOS AO LADO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, CORDIALMENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO AO SETOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI A SER ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COMO FORMA DE FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, RADIOCOMUNICADORES ONDE A FREQUÊNCIA ESTARÁ SINTONIZADA PARA COMUNICAÇÃO DIRETA E EM TEMPO REAL ENTRE O CENTRO DE MONITORAMENTO DA PREFEITURA, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E 4ª CIA DE POLÍCIA MILITAR.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO À CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL, DOTADA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTI NEONATAL) E INFRAESTRUTURA COMPLETA PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE QUALIDADE NO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS QUE ATENDAM EMERGÊNCIAS EM SAQUAREMA TENHAM PSICÓLOGOS 24 HORAS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O ASFALTAMENTO DA RUA NIOBEL DA SILVA JARDIM (ANTIGA RUA 3), NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL, NO BAIRRO DO JARDIM.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INCLUSÃO DE CATEGORIA ESPECÍFICA PARA DENÚNCIAS DE "MAUS-TRATOS ANIMAIS" NO APLICATIVO COLAB, VISANDO A AGILIDADE E O ENCAMINHAMENTO DIRETO À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (SMDA) E AUTORIDADES COMPETENTES.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA DE ÔNIBUS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, APÓS A PONTE DE BONSUCESSO (PRÓXIMO A RETIFICA DE MOTORES), SENTIDO BACAXÁ - ARARUAMA/RJ.
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DEFINITIVA PARA PARTICULARES, OCUPANTES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O ITINERÁRIO DO ÔNIBUS CIRCULAR GRATUITO, ASSIM QUE COMEÇAR O FUNCIONAMENTO DO NOVO HOSPITAL PORPHÍRIO NUNES DE AZEREDO, NO BAIRRO DA RAIA.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE PARA ATUAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, A FIM DE REALIZAR PATRULHAMENTO NAS IMEDIAÇÕES, TENDO EM VISTA A RETIRADA DA VIATURA ANTERIORMENTE EXISTENTE, REFORÇANDO A SEGURANÇA E A PRESENÇA OSTENSIVA NA LOCALIDADE.
INDICO À EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A REGULARIZAÇÃO E AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO JARDIM IPITANGAS.
INDICA À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO DE BARRA NOVA.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O ASFALTAMENTO DA RUA MANOEL ALVES DE MARINS (ANTIGA RUA 10), NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL, NO BAIRRO DO JARDIM
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS POR GALERIAS NA RUA JOÃO LORENA, NA ALTURA DO NÚMERO 16, NO BAIRRO DE RIO SECO, VISANDO MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE RIO MOLE, COM A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E QUADRA POLIESPORTIVA, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA COMUNIDADE.
INDICO À EXMA SRA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRES NA ESTRADA DE PALMITAL, ESQUINA COM A RUA DR. ROBERTO KELLY, NO BAIRRO RETIRO, EM FRENTE À PADARIA GIRASSOL.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL, PARA PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE A HISTÓRIA DA USINA DE CANA DE AÇÚCAR, EM SAMPAIO CORREIA.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANTIO E PAISAGISMO NA ORLA DA AVENIDA UM, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA LATINO MELO, NO TRECHO COMPREENDIDO PELO BAIRRO PALMITAL.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COMPLETA NO ENTORNO DA CRECHE MUNICIPAL LUCIA MARIA PEREIRA VIDAL NO BAIRRO PALMITAL EM SAQUAREMA.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE POLO DE APOIO LOGÍSTICO COM MAQUINÁRIO PESADO PARA FOMENTO ÀS ÁREAS RURAIS DE PALMITAL E RIO D'AREIA.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA CIRCULAÇÃO, USO E FISCALIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ARBORIZADA, JUNTAMENTE COM APARELHOS DE ACADEMIA NA ESQUINA DA ESTRADA DO GIRAU, COM RUA CEL. JOÃO CATARINO, LADO ESQUERDO ANTES DA PONTE DO GIRAU.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO "CINEMA NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO, COM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES DE CINEMA EM PRAÇAS PÚBLICAS, ESCOLAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, GARANTINDO ACESSO GRATUITO À CULTURA E AO LAZER PARA A POPULAÇÃO.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE UMA ETAPA DE CAMPEONATO DE SHOWBOL NO MUNICÍPIO.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA DIÓGENES DE OLIVEIRA, BAIRRO RETIRO.
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