Ementa

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA CIRCULAÇÃO, USO E FISCALIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

No último ano, o Município de Saquarema registrou um aumento significativo na circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de micromobilidade, especialmente em regiões de grande fluxo, como a orla, ciclovias e avenidas centrais.
Paralelamente a esse crescimento, observa-se também o aumento recorrente de reclamações por parte de moradores e turistas, que relatam situações de risco envolvendo a circulação desses veículos em locais inadequados, como calçadas e ciclovias, muitas vezes em velocidade incompatível com a segurança dos pedestres e ciclistas.
Embora esses meios de transporte representem uma alternativa moderna e eficiente de mobilidade, sua utilização sem critérios claros compromete a segurança viária e a organização urbana, especialmente em uma cidade com forte vocação turística como Saquarema, onde o fluxo de pessoas se intensifica ao longo do ano.
Diante desse cenário, torna-se essencial a atuação do Poder Executivo para estabelecer normas claras e eficazes, promovendo o equilíbrio entre inovação na mobilidade e segurança da população.
Dessa forma, sugere-se que a regulamentação contemple, entre outros pontos:
- Definição e classificação dos equipamentos de micromobilidade conforme potência e velocidade;
- Regras de circulação em ciclovias, vias públicas e calçadas;
- Estabelecimento de áreas ou faixas específicas para circulação, quando viável;
- Intensificação da fiscalização pelos órgãos competentes;
- Realização de campanhas educativas voltadas à conscientização dos usuários;
- Avaliação da necessidade de cadastro ou controle para uso profissional, especialmente em atividades de entrega.

A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança, organização e qualidade na mobilidade urbana do município, atendendo às demandas da população e preservando a experiência de moradores e visitantes.