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INDICAÇÃO: 646/2026

Informações da matéria
Autor: DRA RENATA
Data: 13/04/2026
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Ementa

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança nas unidades do CRAS e CREAS, que desempenham papel fundamental no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Esses equipamentos públicos recebem diariamente um grande fluxo de pessoas, incluindo indivíduos em situação de risco social, usuários de substâncias entorpecentes e pessoas com histórico de envolvimento em situações de conflito, o que pode gerar situações de insegurança para servidores e demais usuários.
A ausência de presença ostensiva de agentes de segurança acaba por deixar profissionais e cidadãos expostos a possíveis ocorrências, comprometendo o bom funcionamento dos serviços e o acolhimento adequado da população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 09:00:04 CADASTRADO 
AGENTE: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA MELO
CADASTRADO   
13/04/2026 14:21:50 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
14/04/2026 11:07:12 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2026 12:07:08 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA RENATA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO.

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