Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO À CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL, DOTADA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTI NEONATAL) E INFRAESTRUTURA COMPLETA PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE QUALIDADE NO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde e garantir maior assistência à saúde da mulher e da criança no Município de Saquarema.

A implantação de uma Maternidade Municipal equipada com serviços de pré-natal de risco habitual e de alto risco, centro obstétrico, alojamento conjunto, UTI Neonatal e equipes multiprofissionais qualificadas permite a melhoria dos indicadores de saúde pública e o fortalecimento da atenção básica e hospitalar integrada.

Além disso, a unidade poderá adotar práticas de parto humanizado, incentivar o aleitamento materno, oferecer acompanhamento no pós-parto e promover ações educativas voltadas à saúde da gestante e do recém-nascido, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança.

Ressalta-se que o investimento em uma maternidade municipal representa não apenas uma ação de saúde pública, mas também um compromisso social com a dignidade humana, o direito à vida e o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Diante da relevância e do impacto social da proposta, entende-se ser imprescindível que o Poder Executivo avalie a viabilidade da implantação da maternidade municipal.