Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade de enviar para esta casa, projeto para alteração da Lei nº 341/98, que dispõe sobre redução de carga horária do servidor público municipal enquanto responsável por pessoa com deficiência, para incluir a decisão do tema 1097 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da jornada reduzida do servidor público municipal com deficiência, que por decisão unânime, passa a ser aplicada nos estados e municípios de todo Brasil.

Indica a Exmª. Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente, seja analisada a revisão das Leis 1080 de 2019 (Gestão Democrática do Ensino Público na Educação Básica) e 2232 de 2022 (GIDE), para o ano de 2026 realizando sua regulamentação posteriormente.

Os Vereadores que este subscrevem nos termos regimentais vigentes, requerem a Vossa Excelência, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS na pessoa do Ilmº. Secretário, Sr. Águido Henrique Almeida da Costa, por seu empenho e relevantes serviços prestados ao nosso município.

Os Vereadores que este subscrevem nos termos regimentais vigentes, requerem a Vossa Excelência, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO na pessoa do Ilmº Secretário, Sr. Celio Ricardo de Almeida Pereira, por seu empenho e relevantes serviços prestados ao nosso município.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade de criar uma sala de musculação na Clínica Municipal do Idoso.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade de instalação de uma tenda na parte externa da Clínica do Idoso, para a prática de atividades físicas.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade do retorno da realização do Baile do Dia do Idoso, em outubro e do Baile de Carnaval do Idoso.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade da Implantação do Projeto de adequação para acessibilidade nas residências de pessoas Idosas e/ou com deficiências no Município.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Empresa responsável pelo cartão alimentação (Personal Card) dos funcionários, estude a possibilidade de expandir a quantidade maior de estabelecimentos comerciais vinculados a Empresa no Município de Saquarema.

Indica a Exmª Sra. Prefeita para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade de criação da Casa Municipal do Artesão, destinado à exposição e comercialização permanente dos produtos artesanais do município.