Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação baseia-se na necessidade de estruturação da rede de proteção social em Saquarema, observando o aumento da população em situação de rua, que necessita de acompanhamento especializado, conforme preconiza a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O Centro POP é uma unidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que oferece:

• Atendimento Especializado: Atividades de socialização, rodas de conversa e acolhida técnica.
• Dignidade Básica: Serviços de higiene pessoal (banho, lavanderia), guarda de pertences e, em alguns casos, alimentação.
• Documentação e Cidadania: Auxílio para regularização de documentos e acesso a benefícios em articulação com CRAS, CREAS, Secretaria Municipal da Mulher e outros órgãos, caso seja necessário.
• Articulação em Rede: Encaminhamentos para saúde, qualificação profissional e reinserção familiar.

A criação deste serviço é fundamental para superar o caráter assistencialista e promover a autonomia e o resgate da dignidade humana dos beneficiários.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.