Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE (CONTENDO FRALDAS DESCARTÁVEIS, LENÇOS UMEDECIDOS E POMADAS CONTRA ASSADURAS) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente proposta busca garantir a dignidade, a inclusão escolar e a assistência integral às crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde matriculadas na rede municipal de ensino.

Muitos alunos especiais necessitam de cuidados contínuos com a higiene íntima ao longo do período letivo devido a condições médicas, motoras ou neurológicas. O custo recorrente desses insumos gera um impacto financeiro significativo para as famílias de baixa renda do nosso município.

Ao fornecer esses kits diretamente nas unidades escolares, o Poder Executivo garante:

• Dignidade e Saúde: Prevenção de assaduras, infecções e desconfortos que afetam o bem-estar e o aprendizado do aluno.
• Inclusão Real: Apoio prático para que os cuidadores e profissionais da educação realizem as trocas com segurança e higiene.
• Permanência Escolar: Redução do absenteísmo escolar motivado pela falta de insumos higiênicos adequados em ambiente doméstico ou escolar.

Diante do exposto, e considerando o compromisso de Saquarema com as políticas públicas inclusivas, solicitamos o acolhimento e a viabilização desta matéria por parte do Poder Executivo.