Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO AO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI), DESTINADO A OFERECER SUPORTE TÉCNICO, PEDAGÓGICO E MULTIDISCIPLINAR ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS EDUCACIONAIS INDIVIDUALIZADOS DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo fortalecer a política de educação inclusiva do Município de Saquarema, garantindo maior suporte às equipes escolares responsáveis pelo atendimento de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem estratégias pedagógicas individualizadas. O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui importante instrumento para o planejamento das ações pedagógicas voltadas ao desenvolvimento e à aprendizagem dos estudantes da educação especial, permitindo a definição de objetivos, estratégias, adaptações curriculares e formas de acompanhamento adequadas às necessidades de cada aluno. Entretanto, a elaboração e o acompanhamento dos PEIs exigem conhecimentos técnicos específicos e atuação integrada entre profissionais da educação e áreas correlatas, o que muitas vezes representa um desafio para as equipes escolares diante da crescente demanda por atendimento inclusivo. Nesse sentido, a criação do Núcleo Municipal de Apoio ao Plano Educacional Individualizado possibilitará a oferta de orientação técnica especializada às escolas, auxiliando professores, PAEDs, auxiliares de disciplina, equipes pedagógicas e gestores escolares na construção e execução dos PEIs, contribuindo para a padronização de procedimentos, melhoria da qualidade do atendimento e fortalecimento das práticas inclusivas. O Núcleo poderá atuar por meio de equipe multidisciplinar, composta por profissionais especializados, oferecendo consultoria técnica, capacitações, acompanhamento dos casos que demandem maior suporte, elaboração de materiais orientativos e apoio às unidades escolares na avaliação dos resultados alcançados pelos estudantes. A medida contribuirá para a efetivação do direito à educação inclusiva, garantindo melhores condições de aprendizagem, desenvolvimento e participação dos alunos, ao mesmo tempo em que oferecerá suporte qualificado aos profissionais da rede municipal de ensino. Diante da relevância da matéria e dos benefícios que poderá proporcionar à comunidade escolar, solicito especial atenção do Poder Executivo para a análise e implementação desta importante iniciativa.