Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DA CADERNETA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS MARCOS DO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS, FAMÍLIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância por meio da criação de um instrumento complementar de acompanhamento do desenvolvimento infantil, permitindo o registro e monitoramento contínuo dos principais marcos relacionados ao crescimento físico, cognitivo, emocional, social, motor e da linguagem das crianças do Município. Os primeiros anos de vida representam uma fase decisiva para a formação e o desenvolvimento humano, sendo fundamental que as famílias e os profissionais da rede pública disponham de mecanismos que auxiliem no acompanhamento da evolução infantil e na identificação de eventuais necessidades de atenção especializada. A Caderneta Municipal de Desenvolvimento Infantil poderá funcionar como instrumento de orientação e registro, reunindo informações relevantes sobre o desenvolvimento da criança, possibilitando maior integração entre as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, bem como fortalecendo a participação das famílias no acompanhamento do desenvolvimento de seus filhos. A iniciativa contribuirá para a observação contínua dos marcos do desenvolvimento infantil, favorecendo a adoção de estratégias preventivas, o encaminhamento adequado quando necessário e o fortalecimento das ações de promoção da saúde e do desenvolvimento integral da criança. A proposta encontra respaldo nos princípios da proteção integral da criança e nas recentes atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento do acompanhamento do desenvolvimento infantil e da atenção integral à primeira infância. Além de beneficiar diretamente as famílias, a medida permitirá aos profissionais da rede municipal dispor de uma ferramenta organizada de acompanhamento, contribuindo para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e voltadas ao pleno desenvolvimento das crianças do Município.

Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo para a análise e implementação desta importante iniciativa.