Dispõe sobre a concessão da "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes". A Exmª Srª Rosangela Rabello Ramalho.

Institui o Dia Municipal do Bitcoin no Município de Saquarema e dá outras providências.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto a secretaria competente, radiocomunicadores onde a frequência estará sintonizada para comunicação direta e em tempo real entre o Centro de Monitoramento da Prefeitura, Delegacia de Polícia Civil e 4ª Cia de Polícia Militar.

Indica a Exma. Sra. Prefeita, cordialmente, que seja providenciada, junto ao setor jurídico do Poder Executivo, regulamentação através de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal, para fins de realizar repasse do incentivo financeiro federal para o município de Saquarema aos agentes de combate às endemias (ACE), como forma de fortalecer as ações de vigilância em saúde e valorização profissional.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto a secretaria competente, a realização da revitalização do ponto turístico da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes e Pedra do Índio, localizados ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazareth.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a implementação de curso preparatório gratuito para o concurso público da Câmara Municipal de Saquarema, a ser realizado no Centro de Capacitação Vinícius Vidal França Polo de Jaconé ou em outro espaço adequado.

Indico à Exma. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, estudo de viabilidade para implantação de sistema que permita o pagamento de tributos municipais por meio de criptomoedas, com conversão automática para moeda corrente nacional.

Indico à Exma. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a implantação de botões de pânico nas unidades de saúde do município, como medida de prevenção e resposta rápida a casos de violência contra profissionais de saúde, pacientes e ao patrimônio público.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Saquarema e regulamenta sua organização e funcionamento.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM), no âmbito da 124ª Delegacia de Polícia Civil.