Ementa

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, ESTRUTURADO SOB OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA CIRCULAR, COM FOCO INICIAL EM PROJETOS-PILOTO DE RECOLHIMENTO SEGREGADO DE RESÍDUOS DE FEIRAS LIVRES, MERCADOS, RESTAURANTES, ESCOLAS, GRANDES EVENTOS E SERVIÇOS DE PODA E JARDINAGEM, DESTINANDO O COMPOSTO RESULTANTE PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTORES RURAIS, HORTAS COMUNITÁRIAS, PAISAGISMO PÚBLICO E PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.

Justificativa

A gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos exige, cada vez mais, a superação de modelos tradicionais focados estritamente na limpeza pública e no simples descarte, avançando em direção a políticas públicas inovadoras de sustentabilidade e economia circular.

Enquanto a coleta seletiva convencional abrange uma grande variedade de materiais recicláveis secos, os resíduos orgânicos representam uma fatia expressiva do lixo gerado no município e respondem por graves impactos ambientais — como a emissão de gases de efeito estufa e a produção de chorume em aterros — quando descartados incorretamente.

A presente proposição visa transformar esse passivo ambiental em um insumo de alto valor agronômico por meio de uma estratégia integrada e descentralizada. A proposta sugere a estruturação de projetos-piloto voltados ao recolhimento específico de resíduos orgânicos originados em grandes geradores e pontos estratégicos, compreendendo:

Feiras livres e mercados: Aproveitamento de excedentes de hortifrúti e restos orgânicos comerciais;

Restaurantes e estabelecimentos comerciais: Desvio de restos de alimentos pré-consumo e pós-consumo passíveis de compostagem;

Escolas: Integração da gestão de resíduos da merenda escolar com a educação ambiental prática;

Grandes eventos: Gestão sustentável de resíduos gerados em festividades e feiras municipais;

Serviços de poda e jardinagem: Aproveitamento de resíduos lignocelulósicos (galhos, folhas e grama) essenciais para o balanceamento do processo de compostagem (material estruturante).

O diferencial estratégico desta indicação reside no fechamento do ciclo produtivo. O composto orgânico gerado por meio do tratamento adequado desses resíduos não deve ser tratado como mero rejeito a ser descartado, mas sim devolvido à sociedade e à economia local, retornando de forma benéfica para:

Agricultura familiar e produtores rurais: Fomento à produção local de alimentos limpos com redução de custos com adubos químicos;

Hortas comunitárias: Apoio à segurança alimentar e geração de renda nos bairros;

Paisagismo público: Enriquecimento do solo em praças, parques e canteiros centrais do município;

Projetos de recuperação ambiental: Adubação de áreas degradadas, encostas ou margens de corpos hídricos em processos de reflorestamento.

Diante do exposto, considerando o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU — em especial o consumo e a produção responsáveis e a ação contra a mudança global do clima —, solicito o acolhimento e o encaminhamento desta indicação ao órgão competente para viabilizar os estudos técnicos e a posterior implantação do programa.