Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELHADO FRESCO, DESTINADO A INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS DE ALTA REFLETÂNCIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM PRIORIDADE PARA ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, VISANDO À REDUÇÃO DA TEMPERATURA INTERNA DOS IMÓVEIS E DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Justificativa

A presente Indicação propõe a adoção de uma solução simples, de baixo impacto ambiental e com potencial de gerar economia aos cofres públicos: a utilização de telhados e coberturas de alta refletância solar, capazes de refletir parcela significativa da radiação solar e reduzir o aquecimento das edificações.

Em municípios de clima quente e litorâneo como Saquarema, a incidência de radiação solar e as temperaturas elevadas tornam especialmente relevante a adoção de medidas que contribuam para o conforto térmico dos ambientes internos.

O aquecimento excessivo das coberturas aumenta a temperatura interna dos imóveis e, consequentemente, a necessidade de utilização de aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos destinados à climatização. A utilização de materiais e revestimentos de maior refletância solar pode contribuir para diminuir esse ganho de calor.

A implantação da política poderá ser iniciada nos prédios públicos municipais, especialmente em imóveis que apresentem grande permanência de pessoas e elevada demanda por climatização, tais como:

escolas municipais;
creches;
unidades básicas e demais unidades de saúde;
prédios administrativos;
ginásios, quadras e demais unidades esportivas;
centros culturais e outros equipamentos públicos.
O estudo técnico poderá identificar os imóveis prioritários, avaliar as condições das coberturas existentes e estabelecer critérios para a utilização de materiais, revestimentos ou pinturas com características adequadas de refletância solar, durabilidade e eficiência térmica.

A medida também poderá ser associada a outras políticas de eficiência energética, como instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, melhoria da ventilação natural, arborização, isolamento térmico e substituição de equipamentos de climatização por modelos mais eficientes.

Além da possível redução do consumo de energia elétrica, a iniciativa contribui para o enfrentamento das ilhas de calor urbanas e para a melhoria do conforto térmico dos espaços públicos, beneficiando diretamente servidores, estudantes, profissionais de saúde, usuários dos serviços públicos e a população em geral.

Outro aspecto relevante é o caráter estratégico da proposta. Após a implantação e avaliação dos resultados nos imóveis públicos, o Município poderá estudar a criação de incentivos para que imóveis particulares também adotem coberturas de alta refletância solar, especialmente em novas construções, reformas e empreendimentos que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pelo Poder Público.

Nesse segundo estágio, poderão ser avaliados instrumentos como campanhas de orientação, certificação de imóveis sustentáveis, incentivos urbanísticos ou tributários, observadas a legislação aplicável e a viabilidade econômica e fiscal do Município.

A proposta, portanto, busca transformar os prédios públicos em exemplos de eficiência energética e adaptação climática, estimulando uma cultura de construção mais sustentável em Saquarema.

Diante disso, a realização de estudo técnico pelo Poder Executivo constitui medida de interesse público, permitindo avaliar os custos, benefícios, imóveis prioritários e formas mais adequadas de implantação da política.