INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TOMAZ DE SOUSA, NO BAIRRO GUARANI, EM SAQUAREMA-RJ

ALTERA A LEI Nº 1.081 DE 27/08/2010, PARA INCLUIR OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE - 1 E PROFESSOR DOCENTE - 2 NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ANTONIO PEREIRA DE MELLO (TOTONHO).

RECONHECE A GUARDA DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" À ILMª. SRª CÍNTIA DE PAULA PINTO.

DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" A ILMA SRTA. DANÚBIA PEREIRA DA CUNHA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" A SRA. ANA CRISTINA DE AMORIM RIBEIRO VIEIRA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. GLEICE KELLY MAGALHAES DE MATOS MATTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, EXTERNANDO, EM NOME DESTA CASA, NOSSA SOLIDARIEDADE E CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES E AMIGOS NESTE MOMENTO DE PERDA E DOR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A SRA. VANUSA CARDOSO DO NASCIMENTO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A DRA. JESSICA DA SILVA SANTOS

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO A DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. JUCEIR JUNIOR, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, AO SEU TALENTO E À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA, BEM COMO POR REPRESENTAR E PROJETAR O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO CENÁRIO MUSICAL NACIONAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE LUIZ LIMA MOREIRA, POR SEU EMPENHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FREDI DE SOUZA SANTOS, POR SEU EMPENHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUZIMAR INÁCIO DE SOUSA (MINEIRO), POR SEU EMPENHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ARTICULAÇÃO JUNTO AOS CORREIOS PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO POSTO DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, BEM COMO DA CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS NA LOCALIDADE, VISANDO APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS E ATENDER DE FORMA MAIS EFICIENTE A DEMANDA DA POPULAÇÃO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICA DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS PEDAGÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, VISANDO AUXILIAR NAS ATIVIDADES RECREATIVAS, ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PROMOVER A INCLUSÃO DOS ALUNOS ATÍPICOS.

INDICA À EXMA. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA JOBIM MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA ALCIR AMORIM (AO LADO DA E.M. TIA ELDA) NO BAIRRO ASFALTO VELHO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DO CORUJÃO DA SAÚDE, UTILIZANDO A CLÍNICA DA MULHER E O CENTRO DE IMAGEM, PARA ZERAR A FILA DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E MAMOGRAFIA DO MUNÍCIPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA DAS GAIVOTAS, EM FRENTE AO NÚMERO 1667.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS 18 E 19, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JACONÉ, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO E/OU REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JACONÉ, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA MAIS PLACAS INFORMATIVAS DIRECIONANDO O POLO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ EM NOSSO MUNÍCIPIO, VISTO QUE DEVIDO AS OBRAS EM RUAS PRÓXIMAS A FACULDADE, EXISTEM MUITOS DESVIOS DE RUAS O QUE DIFICULTA A SUA LOCALIZAÇÃO PARA QUEM NÃO RESIDE NAS LOCALIDADES ADJACENTES.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODES EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS ESPORTIVOS, DIRECIONANDO ADOLESCENTES PARA CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES POR APLICATIVO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O REFORÇO DO QUADRO DE CUIDADORES POR PLANTÃO, O AUMENTO DO EFETIVO DE AGENTES DE APOIO E SEGURANÇA, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CONFLITO NO ABRIGO RAIO DE SOL, LOCALIZADO NA RUA PRAIA DOS CAJUEIROS, Nº 738, BAIRRO VILATUR, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DO BEM ESTAR EM BACAXÁ, 2º DISTRITO DE SAQUAREMA, ESTRUTURADA COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, RECREATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, ESPECIALMENTE DIRECIONADAS À TERCEIRA IDADE.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA CAPINA E ROÇADA NA RUA GARGAU NO BAIRRO DE VILATUR.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CALCULADO SOBRE OS 45 DIAS DE FÉRIAS PREVISTOS NO ART. 58, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 306/1998 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), EM ADEQUAÇÃO A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.241 (ARE 1.488.756), ASSEGURANDO A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS AO LONGO DE TODA A ORLA DA PRAIA DE JACONÉ, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E A ATUAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO INDICANDO O ACESSO E A LOCALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO GUARANI, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E O ACESSO DOS USUÁRIOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ELABORAÇÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "AUXÍLIO CUIDAR", DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL, NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AOS CUIDADOS DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO "SAQUAREMA: MEMÓRIA QUE ENSINA", DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA HISTÓRIA, DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS ACERVOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS JÁ EXISTENTES, ESPECIALMENTE O CENTRO DE MEMÓRIA DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INTERGERACIONAIS ENTRE PESSOAS IDOSAS E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCENTIVANDO A TROCA DE CONHECIMENTOS, EXPERIÊNCIAS, HABILIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM FORTALECIDAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DESTINADAS AOS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, ESPECIALMENTE HIPERTENSÃO E DIABETES, COM ORIENTAÇÕES VOLTADAS AO AUTOCUIDADO, À PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA EFETUADO O MANILHAMENTO DA RUA 82 COM A RUA 21, NO BAIRRO JACONÉ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADOS BRAÇOS DE LUZ NA RUA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO MADRESSILVA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA RUA 81 COM A RUA 21, NO BAIRRO JACONÉ.

INDICAÇÃO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O LANÇAMENTO DE MATERIAL SAIBRO E O DEVIDO PATROLAMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO CARDIA ATÉ AS PROXIMIDADES DO Nº 800, NO BAIRRO RIO SECO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE SANEAMENTO E MANILHAMENTO DO VALÃO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ‑106), NA ENTRADA PARA O BAIRRO ENGENHO GRANDE.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A VIABILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A VIABILIDADE DE QUE A MATRÍCULA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SEJAM REALIZADAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PRÓXIMA Á RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. NOSSA SENHORA DE NAZARETH, DIREÇÃO DO Nº 3.359, NO BAIRRO DO BOQUEIRÃO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE QR CODES E PLACAS INDICATIVAS DOS HORÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO À CHEFE DO EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA O DESENVOLVIMENTO DO APLICATIVO "ORDEM PÚBLICA SAQUAREMA", ALIMENTADO PELO DATA CENTER MUNICIPAL, PERMITINDO AO CIDADÃO SOLICITAR PATRULHAMENTO, DENUNCIAR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E ACIONAR UM BOTÃO DE PÂNICO PARA EMERGÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MASTROS, BEM COMO O FORNECIMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA QUE AINDA NÃO POSSUEM A REFERIDA ESTRUTURA, VISANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 12.031/2009 QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SAQUARMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA "CARTILHA CÍVICA DO JOVEM SAQUAREMENSE", CONTENDO NOÇÕES DE DIREITOS, DEVERES, HISTÓRIA DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESPECIALMENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, SEJA INSTITUÍDA E IMPLANTADA UMA RESIDÊNCIA INCLUSIVA (RI) DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) NO ÂMBITO MUNICIPAL.